Rubens Bueno argumenta que titular da Justiça quebrou o Código de
Conduta.
Deputado criticou audiência do ministro com advogados de empreiteira.
O líder do PPS na Câmara,
deputado Rubens Bueno (PR), entrou nesta quarta-feira (18) com uma
representação no Conselho de Ética da Presidência da República contra o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Na petição, Bueno argumenta que
Cardozo quebrou o Código de Conduta da Alta Administração Federal ao receber
advogados da Odebrecht, investigada pela Operação Lava Jato, e cobra uma
posição da comissão. Caso fique comprovado que o ministro violou o código, o
deputado pede a aplicação de sanções cabíveis, que incluem até a demissão.
No último sábado (14) reportagem
do jornal "O Globo" informou que Cardozo recebeu, em seu gabinete,
três advogados representantes da construtora Odebrecht, construtora suspeita de
integrar o cartel de empresas que pagava propina a funcionários da Petrobras.
No mesmo dia, o ex-presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa cobrou pelas redes sociais a demissão
do ministro da Justiça.
Em nota divulgada à imprensa
nesta quarta (18), o Ministério da Justiça afirmou que é "dever" do
ministro e de quaisquer servidores públicos receber advogados "no regular
exercício da profissão conforme determina o Estatuto da Advocacia".
"Em nenhum momento, Cardozo
recebeu qualquer solicitação de advogados de investigados na operação Lava Jato
para que atuasse no sentido de criar qualquer obstáculo ao curso das
investigações", diz trecho da nota. O presidente nacional da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saiu em
defesa de Cardozo nesta quarta-feira. Para o dirigente da entidade,
é “natural” que advogados procurem o ministro da Justiça e autoridades públicas
para levarem “queixas e reclamações” relacionadas a clientes que defendem.
Segundo o líder do PPS, o Código
de Conduta determina que as autoridades públicas devem agir com “ética” e
demonstrar “clareza de posições” e “decoro”.
Bueno afirma, porém, que Cardozo
garantiu ao advogado de outra empreiteira, a UTC, que a “investigação mudaria
drasticamente de rumo após o carnaval” e o desaconselhou que o cliente dele
aceitasse o acordo de delação premiada.
“Como Ministro da Justiça,
deveria buscar sempre o cumprimento da lei e a punição dos acusados no maior
esquema de corrupção do país; entretanto, como companheiro, opta por conselhos
que dificultarão a apuração de crimes e a identificação de responsáveis na
Operação Lava-Jato”, escreveu Bueno na petição.
O deputado afirma ainda que
Cardozo violou decreto que estabelece que sejam conhecidos os assuntos a serem
tratados em audiências com agentes públicos.
A comissão é composta por seis
membros designados pela presidente Dilma Rousseff e tem um caráter consultivo.
Ao receber uma representação, a comissão avalia se instaura ou não um
procedimento de apuração. Se houver indícios suficientes, é aberto um processo
e a autoridade tem um prazo de cinco dias para se defender. Após uma fase de
diligências e apresentação de provas, novo prazo é aberto para a autoridade se
manifestar.
Caso fique comprovada alguma
violação ao Código de Conduta, o colegiado pode propor advertência ou encaminhar
sugestão de exoneração quando se tratar de infração grave ou de reincidência.
A reportagem tentou contato com a
assessoria de imprensa do ministro, mas não obteve retorno até a publicação
desta reportagem.
Fonte: Agência Globo.
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