Cinco ações de improbidade foram ajuizadas nesta sexta-feira (20).
Valores envolvem ressarcimento, indenização por danos morais e multa.
O Ministério Público Federal
(MPF) ajuizou nesta sexta-feira (20) cinco ações de improbidade contra empresas
e executivos investigados pela Operação Lava Jato. Ao todo, o órgão cobra R$
4,47 bilhões por desvios de recursos da Petrobras. O montante envolve
ressarcimento ao erário, indenização por danos morais coletivos e multa civil.
São alvo das ações a Camargo Corrêa, Sanko-Sider, Mendes Júnior, OAS, Galvão
Engenharia, e Engevix.
Do total cobrado nas cinco ações,
a maior parte corresponde a indenizações por danos morais coletivos – R$ 3,19
bilhões. Outros R$ 959 milhões dizem respeito a multas civis, enquanto R$ 319
milhões correspondem a ressarcimento ao erário por desvios de recursos da
estatal.
A Galvão Engenharia informou que
não vai se pronunciar.
A Engevix informou que,
"assim que notificada, a empresa, por meio de seus advogados, tomará as
devidas providências"
Em nota, a assessoria de imprensa
da Sanko-Sider informou que a empresa ainda não foi citada, por isso, não pode
avaliar o conteúdo da ação, mas reafirma que "não é empreiteira" e
que atende apenas empresas privadas e não fez vendas diretas à Petrobras.
A assessoria da Camargo Corrêa
informou, em nota, que "a companhia não foi citada na referida ação e
desconhece seu teor. Assim que houver possibilidade de defesa, a companhia
apresentará sua contestação às acusações".
A OAS também emitiu nota, na qual
"refuta veementemente tais alegações e, quando for notificada da ação, irá
defender-se nos termos da lei.”
A Mendes Júnior informou que não
foi notificada "com relação à citada ação do Ministério Público
Federal".
Segundo o MPF, as ações de
improbidade, ao contrário das ações penais que já tramitam na esfera criminal
contra os acusados, permitem que as empresas também possam ser punidas por
eventuais irregularidades. Se aceitas pela Justiça, as ações de improbidade
devem tramitar
O órgão pede ainda a proibição de
contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou
de crédito. Ficam sujeitas às sanções, ainda, empresas ligadas ao mesmo grupo
econômico eventualmente condenado.
Conforme o MPF, as ações detalham
a participação dos envolvidos no pagamento de propina para funcionários da
Petrobras. Os valores variavam entre 1% e 3% do total de contratos bilionários
obtidos através de licitações fraudadas. Ainda conforme o MPF, o esquema
perdurou entre os anos de 2004 e 2012, com pagamentos se estendendo até o ano
de 2014.
Âmbito criminal.
Executivos ligados às
empreiteiras já respondem à Justiça na esfera criminal por crimes como
corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes
contra o sistema financeiro nacional. Em dezembro de 2014, o MPF ofereceu
denúncias contra 36 investigados na sétima fase da Operação Lava Jato.
Além das condenações, o objetivo
das ações, que atualmente estão em fase de audiências, é recuperar R$ 1,18
bilhão. De acordo com o Ministério Público Federal, a quantia corresponde a 3%
dos valores de contratos firmados entre as empresas e a Petrobras por meio do
esquema de fraude em licitações. Segundo o MPF, esse era o percentual destinado
à propina pago por empresas corruptoras aos beneficiários.
Petrobras.
Em janeiro, a estatal apresentou
durante reunião do Conselho de Administração um cálculo que indicava a
necessidade de uma baixa contábil de R$ 88,6 bilhões nos ativos da companhia
referentes às perdas com corrupção ligadas à operação Lava Jato. O número
apareceu em comunicado da então presidente da estatal, Graça Foster. No
entanto, Foster considerou a metodologia usada inadequada, e prometeu um novo
método de cálculo.
Graça Foster, contudo, deixou o
comando da companhia no dia 4 de fevereiro. Ela foi substituída por Aldemir
Bendine, até então presidente do Banco do Brasil.
Paulo Roberto Costa.
O ex-diretor de Abastecimento da
Petrobras Paulo Roberto Costa não foi incluído nos pedidos de condenação,
segundo o MPF, por conta do acordo de delação premiada firmado com o órgão. No
acordo, ele se comprometeu a devolver recursos mantidos no Brasil e no exterior,
além de arcar com indenização cível e relatar as irregularidades de que tinha
conhecimento. O MPF pede, no entanto, uma declaração da prática de atos de
improbidade por Paulo Roberto Costa, acusado de ter sido cooptado pelas
empreiteiras, mediante recebimento de propina.
Detalhamento.
Ao todo, são alvos das ações 28
pessoas físicas e 13 pessoas jurídicas. Elas foram divididas dentre as cinco
ações de acordo com o grupo econômico a qual pertencem.
Na OAS, são cinco pessoas físicas
e três pessoas jurídicas. O total cobrado deste grupo pelo MPF é de R$
988.731.938,98, dividido em: R$ 70.623.709,93 por danos materiais; R$
706.237.099,27 por danos morais coletivos; e R$ 211.871.129,78 de multa civil.
No núcleo da Camargo Corrêa e
Sanko são cinco pessoas físicas e quatro pessoas jurídicas. O total cobrado
deste grupo pelo MPF é de R$ 845.396.727,37, dividido em: R$ 60.385.480,53 por
danos materiais; R$ 603.854.805,26 por danos morais coletivos; e R$
181.156.441,58 de multa civil.
Na Mendes Jr. são seis pessoas físicas
e duas pessoas jurídicas. O total cobrado deste grupo pelo MPF é de R$
1.043.867.419,61, dividido em: R$ 74.561.958,54 por danos materiais; R$
745.619.585,43 por danos morais coletivos; e R$ 223.685.875,63 de multa civil.
Na Galvão Engenharia são cinco
pessoas físicas e duas pessoas jurídicas. O total cobrado deste grupo pelo MPF
é de R$ 1.058.963.242,68, dividido em: R$ 75.640.231,62 por danos materiais; R$
756.402.316,20 por danos morais coletivos; e R$ 226.920.694,86 de multa civil.
Por fim, na Engevix são cinco
pessoas físicas e duas pessoas jurídicas. O total cobrado deste grupo pelo MPF
é de R$ 538.850.198,60, dividido em: R$ 38.489.299,90 por danos materiais; R$
384.892.999 por danos morais coletivos; e R$ 115.467.899,70 de multa civil.
Fonte: Agência Globo.
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