HIPOTECADA POR ENQUANTO!

JUSTIÇA HIPOTECA SEDE DA PETROBRAS PARA EVITAR CALOTE BILIONÁRIO DA ESTATAL.

Decisão tomada nesta quinta-feira visa a indenizar em quase R$ 1 bilhão a Refinaria Manguinhos, que processa a estatal em virtude prejuízos com a política de controle de preços da gasolina.

Está na hora de convocar um padre para benzer – ou exorcizar – a Petrobras. É uma bruxaria atrás da outra. Não bastasse o impacto da operação Lava Jato nas finanças da empresa, entre outros tantos problemas que vêm a público dia sim, outro também, a Petrobras teve sua sede hipotecada pela Justiça do Rio de Janeiro, em decisão tomada nesta quinta-feira (12). A hipoteca serve como forma de garantir o pagamento de uma dívida de R$ 935 milhões, causada por “conduta predatória” da estatal. Os oito mil funcionários da empresa, que estão sem norte, podem ficar sem teto. A estatal, naturalmente, pode e ainda vai recorrer da decisão.

O edifício hipotecado é a tradicional sede da estatal, localizada na Avenida Chile, no centro do Rio. Chamado de Edise, uma abreviação de Edifício Sede, o prédio inaugurado em 1974 foi construído por uma antiga parceira da Petrobras, a Odebrecht agora investigada na Lava Jato. A sede que conta com 26 andares e jardins suspensos.

A derrota judicial é mais um capítulo da disputa que a Petrobras trava com a Refinaria Manguinhos, localizada no Rio de Janeiro. A refinaria cobra da Petrobras danos materiais pela política de preços da estatal.

A crise enfrentada pela Petrobras foi um dos argumentos utilizados pela juíza Kátia Torres, da 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro, para determinar a hipoteca da sede da estatal. Na prática, a hipoteca significa que, em caso de calote, a sede poderia ser usada para o pagamento. “Além do julgado envolver expressiva condenação de valor líquido, os problemas financeiros enfrentados pela ré são públicos e notórios, impondo-se a adoção da medida constritiva com vistas à efetividade do processo”, diz a decisão da juíza.

A hipoteca judiciária é um desdobramento de outra decisão judicial, também da 25ª Vara Cível do Rio de Janeiro, tomada em novembro do ano passado. Na decisão inicial, a juíza Simone Chevrand determinou o pagamento de R$ 935 milhões à Refinaria Manguinhos, por danos materiais. “Além de ser fato notório que há controle de inflação pelo governo federal através da política de preços de combustíveis, tal grande ingerência à qual o réu está submetido é admitida pelo mesmo em sua contestação e o leva a praticar, sim, preços que inviabilizam a concorrência”, escreveu a juíza.

De acordo com a sentença, ficou comprovado o dano causado pela Petrobras. “É bem verdade que não cabe ao Judiciário, no âmbito do processo judicial, realizar discurso político partidário. O que lhe cabe é constatar que se o réu – movido por injunções políticas governamentais -, em sua atividade empresarial ocasiona danos a terceiros, deve indenizá-los. E por isto se adiantou que a solução da questão passa, na realidade, por aplicação de regra elementar de responsabilidade civil. Como demonstrado, a conduta predatória ocorreu e o dano restou comprovado”. Em nota, a Petrobras afirmou que irá recorrer à decisão e que "a hipoteca noticiada representa garantia de condenação que ainda não é definitiva". Leia a íntegra do comunicado abaixo:

"A Petrobras esclarece que trata-se de decisão de primeiro grau, sujeita a recurso ao tribunal local e aos tribunais superiores. A Petrobras, tão logo intimada, vai recorrer. Portanto, não se pode falar em 'dívida', muito menos na possibilidade de 'calote', termo pejorativo utilizado na matéria.

“A hipoteca noticiada representa garantia de condenação que ainda não é definitiva e, portanto, inadmite execução. A companhia também avalia os reflexos do prematuro ônus imposto pelo juízo de primeira instância para adoção das medidas judiciais cabíveis".

Fonte: Agência O Globo.