Governo aumentou alíquota de contribuição previdenciária sobre receita.
CNI considerou a medida um 'retrocesso para a competitividade'.
A Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo (Fiesp) criticou nesta sexta-feira (27) o aumento da alíquota de contribuição
previdenciária paga pelas empresas que tiveram nos últimos anos desoneração da
folha de pagamentos anunciado pelo governo.
"Na prática, o governo acaba
com o programa de desoneração da folha de pagamento", disse, em comunicado,
Paulo Skaf, presidente da FIESP. "Seria mais coerente se tivesse assumido
de uma vez que o seu objetivo é extinguir o programa - aliás, criado por esse
mesmo governo com o objetivo de incentivar a criação de empregos e sob o
argumento de que era necessário dar instrumentos para melhorar a
competitividade das empresas".
Medida Provisória publicada nesta
sexta elevou as
alíquotas de contribuição para a Previdência das empresas sobre a receita bruta. Essa é mais uma medida de aperto fiscal para reequilíbrio das contas
públicas.
Quem pagava alíquota de 1% de
contribuição previdenciária sobre a receita bruta passa agora para 2,5%. Quem
tinha alíquota de 2% vai para 4,5%.
Segundo a FIESP, pelo texto da
MP, as empresas poderão optar por pagar as novas alíquotas ou voltar ao sistema
anterior.
" É, portanto, um absurdo que o governo tenha que recorrer novamente ao aumento da carga tributária para socorrer suas finanças, num momento de queda da produção da indústria e de forte redução do emprego no país", afirma a Fiesp, lembrando que a indústria fechou 216 mil postos de trabalho em 2014.
" É, portanto, um absurdo que o governo tenha que recorrer novamente ao aumento da carga tributária para socorrer suas finanças, num momento de queda da produção da indústria e de forte redução do emprego no país", afirma a Fiesp, lembrando que a indústria fechou 216 mil postos de trabalho em 2014.
A desoneração que começou a ser
aplicada em 2011 substituiu a folha de salários como base para a contribuição
previdenciária. Em 2014, ano eleitoral, a presidente Dilma Rousseff tornou o
benefício permanente, autorizando a ampliação dos segmentos beneficiados, hoje
em torno de 60%.
CNI fala em retrocesso.
A Confederação Nacional da
Indústria (CNI) classificou a medida de "retrocesso para a
competitividade" e avalia que haverá consequências inclusive para a
manutenção de empregos.
"Para um setor que vem
perdendo a competitividade é mais uma medida de impacto expressivo sobre sua
capacidade de enfrentar os desafios da competitividade global", afirmou a
CNI, em nota.
"O necessário ajuste fiscal
precisa vir acompanhado de uma agenda que promova a competitividade e melhore o
ambiente de negócios", acrescentou a CNI.
Para o presidente da Associação
Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, a
medida abre mais espaço para "o contínuo processo de
desindustrialização". Segundo a associação, o benefício é utilizado,
em média, por 90% do setor elétrico e 10% do setor eletrônico. A indústria
defende que o ajuste fiscal tem que ser baseado no controle do gasto e não no
aumento da tributação e no corte do investimento.
"O governo promete corte de
gastos, quando na prática o que se vê é que a estrutura continua inabalável.
Nada aconteceu ainda. As pessoas já estão sufocadas por tantos impostos e não
podem arcar com mais nenhum aumento. A sociedade brasileira não aceitará
aumento de impostos", afirma o presidente da FIESP.
Comércio também protesta.
O IDV (Instituto para
Desenvolvimento do Varejo), que reúne os grandes varejistas também protestou,
afirmando que a medida terá como consequência mais custos para toda a cadeia
produtiva e culminará no repasse para todos os consumidores, aumentando a
inflação e contribuindo para a redução de empregos.
"O setor irá se mobilizar
contra essa medida, que contribui para um processo de recessão no país, cria
hostilidade ao ambiente de negócios e agrava o nível de desconfiança de toda a
sociedade", afirmou o IDV.
Fonte: Agência Globo.
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