Além de processos criminais e ações por improbidade, empreiteiras terão
de prestar contas ao Leão.
BRASÍLIA - O esquema de corrupção
na Petrobras revelado pela Operação Lava-Jato resultou numa sonegação fiscal
de, pelo menos, R$ 1 bilhão, apontam cálculos preliminares da Receita Federal.
Segundo técnicos do Fisco, esse valor que inclui tributos, multas e juros foi
estimado com base na primeira etapa da operação.
Ele explicou que o grupo especial
de auditores do Rio, de São Paulo e de Brasília criado há cerca de um mês para
investigar os envolvidos na Lava-Jato já analisou as contas de 268 pessoas
físicas e empresas. Por enquanto, foram abertos procedimentos de fiscalização
de apenas 57 contribuintes (incluindo pessoas físicas e jurídicas). Isso porque
nem todos os nomes analisados pela Receita eram de interesse tributário.
No grupo de 268 estavam, por
exemplo, laranjas ou empresas que foram citadas em depoimentos, mas que não
apresentaram indícios de sonegação. A expectativa é que novos procedimentos
sejam abertos nas próximas semanas, à medida que o Fisco for recebendo mais
dados da investigação da força-tarefa da Polícia Federal e do Ministério
Público.
Os técnicos da Receita explicaram
que o valor da sonegação, estimado em R$ 1 bilhão por enquanto, deve aumentar
porque ainda não foi concluída, por exemplo, a análise das manobras que
empreiteiras fizeram para pagar menos Imposto de Renda sobre as obras
superfaturadas e também sobre a propina.
Essa conta também não considera
as perdas decorrentes da evasão de divisas com o esquema de corrupção. Os
indícios de envolvimento direto das empreiteiras nas fraudes em contratos com a
Petrobras só foram reforçados a partir da sétima fase da Operação Lava-Jato,
quando, a pedido da força-tarefa, o juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão
de dirigentes das maiores construtoras do país. As informações dessa fase das
investigações continuam sendo processadas pelos auditores da Receita.
O grupo especial do Fisco está
passando um pente-fino nas contas de cada um dos investigados. Os fiscais estão
verificando, por exemplo, como as companhias registraram em sua contabilidade o
pagamento de propina nas obras da Petrobras. Segundo os delatores, as
empreiteiras pagavam a políticos e executivos da estatal, em média, 3% sobre o
valor dos contratos.
Esses pagamentos eram registrados
em notas frias e contabilizados como despesas passíveis de serem deduzidas do
Imposto de Renda. Assim, o trabalho do Fisco agora é analisar essas contas e
incluir esses valores no cálculo do imposto devido pelas empresas. Os gastos
registrados em notas fraudulentas não poderiam ter sido usados para abater o
valor do IR.
Considerando apenas esses
abatimentos ilegais, o valor do imposto devido pelas empresas vai subir explicou
o técnico, lembrando que a alíquota de IR que incidiria sobre as despesas
deduzidas é de 35%.
A Operação Lava-Jato reuniu
documentos mostrando que grandes empreiteiras simularam a contratação de
empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, que emitiam notas fiscais por
serviços que não foram prestados. Youssef admitiu à Justiça que essas notas era
fictícias e serviam para tentar legalizar as propinas pagas pelas empreiteiras.
Entre as empresas de fachada do doleiro estão GDF, Construtora Rigidez, MO
Consultoria e RCI Consultoria.
Outro fator que também deve
elevar o valor da sonegação é o superfaturamento das obras. A Receita já
identificou que as empreiteiras inflaram seus custos e descontaram despesas
inexistentes para recolher menos impostos sobre os empreendimentos. Assim, se
ficar comprovado que também houve abatimentos ilegais, as empresas terão que
recolher os valores devidos acrescidos de multa e juros.
A Lava-Jato é a maior operação da
história da Receita. Se ficar comprovado que as empresas inflaram custos para
pagar menos impostos, isso também entrará na conta da sonegação disse a fonte
do Fisco.
Outra frente que poderá ajudar o
Fisco a se aprofundar nas investigações de sonegação da Operação Lava-Jato é
análise de contas de brasileiros mantidas no banco HSBC na Suíça. Essas contas
faziam parte de um arquivo do banco que foi roubado por um ex-funcionário da
área de informática da instituição. O documento que continha os nomes e a
movimentação financeira de milhares de clientes de diversos países foi alvo de
uma investigação realizada por 154 jornalistas de 45 países, batizada de
“SwissLeaks”. Ela concluiu que o HSBC ajudou clientes a movimentar quantias
milionárias secretamente e a sonegar tributos em 2006 e 2007.
A Receita ainda não teve acesso
completo aos dados sobre os brasileiros. Segundo os técnicos do Fisco, a
estimativa é de que 4.000 contas sejam de pessoas com passaporte brasileiro, o
que muito provavelmente inclui os envolvidos no esquema de corrupção da
Petrobras.
O HSBC suíço foi um dos oito
bancos usados por Pedro Barusco Filho, ex-gerente executivo da Petrobras, para
movimentar a propina que recebeu pelo desvio de dinheiro de obras da estatal.
Na filial do banco na Suíça, Barusco mantinha a conta em Genebra, com saldo de
US$ 6 milhões. A conta estava em nome da offshore Vanna Hill, empresa que
pertencia no papel à mulher de Barusco, Luciana Adriano Franco.
PEDIDO DE
INFORMAÇÕES AO GOVERNO DA FRANÇA.
A titularidade de uma conta na
Suíça, por si só, não é considerada crime. Mas os brasileiros que operaram
contas naquele país sem declarar às autoridades brasileiras podem ter utilizado
a conta bancária para sonegar impostos.
Segundo os técnicos da Receita,
as autoridades brasileiras já tiveram acesso a alguns nomes do caso do HSBC, mas
eles ainda não são de pessoas da Lava-Jato. Para poder utilizar os documentos
do banco numa investigação, os órgãos do governo, e também o Ministério
Público, não podem trabalhar com base em dados disponíveis na imprensa, nem
podem pedir que os jornalistas repassem as informações.
Como os documentos foram roubados
do HSBC, são de origem ilícita, e uma apuração não pode ser iniciada a parte de
fonte irregular. No entanto, há uma alternativa para assegurar a legalidade da
investigação. Os documentos do HSBC foram objeto de uma investigação na França
e lá teriam adquirido status de dados lícitos. Por isso, o governo brasileiro
já está negociando com as autoridades francesas que têm os arquivos do
"SwissLeaks". Mas a expectativa é que os dados só sejam liberados
pelos franceses em cerca de dois meses.
Há uma semana, o presidente do
Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, informou ao GLOBO que o órgão já tinha
analisado 342 nomes de correntistas que aparecem na “SwissLeaks”. Os dados
foram entregues ao Coaf pelo Consórcio Internacional de Jornalistas
Investigativos (ICIJ), em janeiro deste ano. Essas contas movimentaram US$ 2,5
milhões. Mas nenhuma delas tem ligação com o caso da Lava-Jato.
Desses 342 nomes, 60 já constavam
nos bancos de dados do Coaf, mas a maioria delas (70%) não apresentou indícios
de prática de irregularidades. Segundo o presidente do conselho, a situação de
15 pessoas é diferente. Elas apareceram em relatórios do Coaf por indícios de
crimes de corrupção, tráfico de drogas e crimes fiscais. O relatório mais
antigo data de 2001.
Fonte: Agência Globo.
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