O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou em seu discurso durante a
solenidade de abertura do Ano Judiciário, realizada na manhã desta
segunda-feira (2), que são muitos os desafios a serem enfrentados em 2015, e
elencou os principais temas que, segundo o Ministério Público, são prioritários
para este ano. Na avaliação de Janot, os poderes da República devem dar
especial atenção ao combate à corrupção. Ele ressaltou que “a estratégia até
agora adotada de seguir o caminho do dinheiro parece ter sido correta”. Para Rodrigo Janot, sua responsabilidade
institucional ganha maior dimensão “no momento nacional vivido”, uma vez que,
em setembro deste ano, termina o biênio de sua gestão à frente do Ministério
Público da União. A reafirmação do que chamou de “indispensável poder
investigatório do Ministério Público” também foi salientada pelo
procurador-geral da República, bem como a defesa do balizamento legal em
relação ao financiamento público e privado das campanhas eleitorais.
Rodrigo Janot
defendeu ainda, em seu discurso, a melhoria das condições do sistema carcerário
no país e a rediscussão da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979), “em razão do
julgamento do Estado Brasileiro pela Corte Interamericana dos Direitos
Humanos”.
Também foram
lembrados pelo procurador-geral a necessidade de valorização das carreiras dos
servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público e o uso planejado do
instituto da repercussão geral como instrumento que permite dar celeridade à
Justiça. Em sua avaliação, “o maior acesso à jurisdição, ao passo que traz
cidadania ao nosso povo, traz também consigo o inevitável vertiginoso aumento
do número das demandas submetidas à apreciação do Poder Judiciário”.
Segundo Rodrigo
Janot, os desafios deverão ser enfrentados com serenidade, firmeza,
independência e responsabilidade, ao destacar que “a solidificação do regime
democrático exigirá de todos e de cada parcela maior de esforço”.
Fonte:
Agência Brasil.
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