COMENTÁRIO - JOÃO BATISTA PONTES

 COMENTÁRIO

João Batista Pontes.

A DERROCADA DA PRODUÇÃO DE BIODIESEL EM CRATEÚS – COMO MINIMIZAR OS PREJUÍZOS ECONÔMICOS E SOCIAIS?

A inauguração, em janeiro de 2007, da Usina de Biodiesel de Crateús, de propriedade da empresa Brasil Ecodiesel S.A. (hoje incorporada pelo Grupo Vanguarda Agro), foi anunciada como um passo significativo para consolidar a política governamental para a produção do biocombustível, por meio de parcerias público-privadas e de parcerias empresas-produtores da agricultura familiar. O empreendimento – montagem de uma usina de transesterificação (produção de biodiesel), integrada a uma unidade de esmagamento (extração de óleo de grãos ou bagas), tinha capacidade para produzir 118 milhões de litros/ano, a partir de mamona e soja, produzidos no Ceará e demais estados da Região. No entanto, a Usina, desde o início, funcionou bem abaixo da sua capacidade de produção. Já em 2009, pouco mais de dois anos da inauguração, a usina teve a sua operação paralisada. A direção da empresa alegou dificuldade para obtenção de matéria-prima da agricultura familiar da região. E hoje está ela sendo depredada, vendida aos pedaços, abandonada, sem que ninguém intervenha para evitar ou minimizar este desastre econômico e social.  Em síntese: um enorme patrimônio econômico-social, muito provavelmente construído com recursos públicos (financiamento BNB, via FNE), a partir do discurso de promoção da melhoria das condições de vida dos pequenos produtores rurais e da população em geral do semiárido, está sendo dilapidado. E a população do semiárido, que deveria ser beneficiada com os investimentos, permanece na pobreza e sem alternativa de renda.  Quais as causas dessa verdadeira tragédia? Ninguém fez ainda uma análise aprofundada. Mas, numa situação como esta, é possível concluir-se que foram cometidos diversos erros e que, para a derrocada do empreendimento, concorreram vários fatores, dentre os quais destacam-se:

a) Falta de compromisso social e de seriedade do grupo envolvido que, tudo leva a crer, foi mais um dos tantos arranjos empresariais que se constituíram neste País, sob os auspícios dos governantes, visando apropriar-se do patrimônio público, por meio da obtenção incentivos fiscais, isenção de impostos, financiamentos de organismos públicos (BNDES, BNB e Fundos Constitucionais – FNE, FCO e FNO, entre outros), doações de terras públicas, facilidades e garantias para colocação da produção no mercado etc;

b) A perda pela Ecodiesel, em 2009, do “selo combustível social”, a partir de avaliação do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA de que a empresa não estava contribuindo para a inclusão social dos agricultores familiares, requisito exigido para a concessão do selo. Este fato impediu a empresa de continuar obtendo contratos para comercialização do biodiesel nos leilões da Agência Nacional de Petróleo - ANP e foi, sem dúvida, o principal fator que provocou o fechamento da usina;

c) A falta de compromisso da maioria dos pequenos agricultores da região para intensificar a produção da mamona, decorrente da baixa rentabilidade da atividade, da insuficiência do incentivo concedido pelo Governo do Estado - que nunca chegou a inspirar certeza de continuidade aos produtores -, e da deficiência da assistência técnica. Isto levou à pouca produção local de matéria-prima para operação da usina e motivou a crescente necessidade de importação de soja produzida em outros Estados.

Tudo isto é muito lamentável e poderia ter sido evitado se os governantes tivessem mais cuidado no planejamento e responsabilidade no apoio à produção dos pequenos agricultores – fornecimento de sementes, assistência técnica, desenvolvimento de pesquisa para aumento da produtividade, aumento da renda gerada para o agricultor, disponibilização de água, financiamentos atrativos para os produtores, entre outras ações. O que fazer? Com a palavra as autoridades do Estado e dos Municípios prejudicados, vez que os pequenos agricultores permanecem desorganizados e sem qualquer força reivindicatória. Na verdade, hoje sabe-se que a mamona não pode ser usado para esta finalidade, vez que o seu óleo tem um valor muito superior ao biodiesel.

*João Batista Pontes – novarrussense –geólogo–matemático–escritor–jornalista–bacharelando em Direito. Funcionário inativo do Senado Federal – reside em Brasília DF.