Decisão refere-se à compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Placar foi de 5 a 3 no plenário do TCU para livrar Graça Foster do bloqueio.
Placar foi de 5 a 3 no plenário do TCU para livrar Graça Foster do bloqueio.
Por maioria, o plenário do
Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (11) não tornar
indisponíveis os bens da ex-presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster,
dentro do processo que investiga irregularidades na compra da refinaria de
Pasadena, nos EUA, em 2006. Segundo o TCU, o negócio causou à estatal um prejuízo
de US$ 792,3 milhões.
A decisão foi tomada por cinco votos
a favor e três contra.
"A Petrobras está doente e
precisa, em curto espaço de tempo, definir com precisão o melhor diagnóstico
para as causas dessa doença", declarou o ministro Augusto Nardes, que
votou pela indisponibilidade dos bens de Graça Foster.
"Dessa situação que estamos
vivendo, o caso de Pasadena representa apenas um claro sintoma dessa doença. É
importante mudança de rumos no trato de questões críticas dessa companhia. Em
vários momentos, o TCU já alertou que é necessária reformulação na forma de
contratação."
O julgamento ocorreu após 3
adiamentos. Em agosto
de 2014, o ministro Aroldo Cedraz pediu vista. Nas outras duas, a proposta havia sido retirada de pauta pelo próprio
relator do processo, ministro José Jorge, que alegou necessidade de analisar
novas informações.
Troca de comando.
Na semana passada, a Petrobras
anunciou que Maria das Graças Foster, e outros cinco diretores da petroleira
renunciaram ao cargo. A saída da diretoria aconteceu
em meio às investigações da Operação Lava Jato de um escândalo de corrupção na
estatal e à dificuldade da atual gestão da companhia para quantificar os
prejuízos com fraudes em contratos de obras durante anos.
Na última sexta-feira (6), a
estatal informou que o Conselho
de Administração da companhia aprovou "por maioria" a eleição de
Aldemir Bendine, até então presidente do Banco
do Brasil para a presidência da empresa.
Primeira decisão do tribunal.
Em julho do ano passado, o
plenário do TCU aprovou, por unanimidade, relatório do ministro José Jorge que
aponta prejuízo de US$ 792,3 milhões à Petrobras pela compra da refinaria de
Pasadena, nos EUA, em 2006.
O acórdão cita como possíveis
responsáveis pelo prejuízo ex-membros da diretoria da Petrobras, entre eles o
ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli, o ex-diretor da área
internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o ex-diretor de Abastecimento e Refino
Paulo Roberto Costa, preso em uma operação da Polícia Federal suspeito de
envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas (envio de
recursos para fora do país sem declará-los). Todos eles tiveram os bens
bloqueados.
Ao tornar os bens dos suspeitos
indisponíveis, o tribunal visa garantir recursos para ressarcir a empresa no
caso de uma condenação ao final do processo, que ainda está em fase inicial. Os
suspeitos ainda vão apresentar suas defesas para análise do tribunal.
O TCU não apontou entre os
possíveis responsáveis a presidente Dilma Rousseff, presidente do conselho de
administração da Petrobras na época da compra de Pasadena. Isso significa que,
no entender do TCU, ela não teve responsabilidade pelo prejuízo. Antes, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia determinado o arquivamento
de apuração para averiguar se houve crime, por parte de Dilma, na aquisição da
refinaria.
Nesta quarta-feira, o
ministro-substituto André Luis de Carvalho pediu durante a sessão que o tribunal
avalie novamente a responsabilidade do antigo Conselho de Administração na
compra da refinaria.
Ele solicitou ainda o áudio e o
vídeo da reunião do Conselho de Administração da Petrobras em que foi definida
a compra da refinaria de Pasadena e, também, que o secretariado que auxiliou os
conselheiros na tomada de decisão - fossem ouvidos.
Entenda o caso.
A compra da refinaria de Pasadena
negócio também é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério
Público Federal (MPF), por suspeita de superfaturamento.
A aquisição de 50% da refinaria,
por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de
2006. O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela
refinaria inteira: US$ 42,5 milhões. Depois, a Petrobras foi obrigada a comprar
100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, aponta o
TCU, o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão.
Fonte: Agência O Globo.
OPINIÃO.
- Os Tribunais de Contas, na forma prática que que lhes são instituídos, (onde o emprego vitalício de políticos sem mandato eletivo universal) comungam com o corporativismo evidente - São linha auxiliar da base alugada do governo.
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