CÂMARA REAJUSTA
BENEFÍCIOS E APROVA PASSAGENS PARA MULHER DE DEPUTADO.
Reajuste inclui verba de gabinete, auxílio-moradia e gastos com
passagens. Segundo Cunha, impacto é nulo porque haverá cortes em outras áreas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta quarta-feira
(25) aumento em todas as despesas com parlamentares, incluindo verba de
gabinete - usada para pagar funcionários -, auxílio-moradia e cota parlamentar,
que inclui gastos com passagens aéreas e conta telefônica. Além do reajuste dos
benefícios, esposas de deputados passarão a ter o direito de utilizar a cota de
passagens aéreas dos deputados, desde que seja exclusivamente entre Brasília e
o estado de origem.
Como o reajuste será a partir de
abril, neste ano representará impacto de cerca de R$ 110 milhões. No entanto, a
partir de 2015, a despesa extra será da ordem de R$ 146,5 milhões por
ano.
Cunha explicou que se trata de um
reajuste inflacionário, mas que serão feitos cortes na mesma proporção para que
o impacto seja “zero” nos cofres da Casa. “Aceitamos a correção da inflação
mediante o corte de gastos. O efeito será nulo, zero de despesa”, afirmou.
Segundo o presidente da Casa, os cortes serão feitos em atividades-meio, como
contratos de informática e compra de equipamentos. “Faremos no tamanho da
correção”, explicou.
"Não vai haver economia de
nada nem aumento de nada. Será o mesmo Orçamento com a mesma despesa
total", completou. "Estou fazendo apenas a correção inflacionária.
Ninguém está dando aumento. Não estou aumentando verba, mas corrigindo pela
inflação a verba, que é o salário dos funcionários dos gabinetes."
A verba de gabinete, usada para
pagar funcionários, foi reajustada em 18,01% com base no IPCA desde julho de
2012, e passará de R$ 78 mil por mês para R$ 92 mil. Cada parlamentar pode
contratar até 25 pessoas. O impacto anual será de R$ 129 milhões.
A cota parlamentar destinada,
entre outros gastos, para o custeio de passagens aéreas e transporte, será
reajustada em 8%, o que representará um impacto adicional de 16,6 milhões por
ano. O valor da cota varia conforme o estado de origem do deputado. O maior
valor é pago a deputados de Roraima, hoje em R$ 41 mil por mês. O menor valor é
dado a deputados do Distrito Federal, cerca de R$ 27 mil. O dinheiro também é
usado para despesas com telefone e correio.
Será o mesmo Orçamento com a
mesma despesa total. Estou fazendo apenas a correção inflacionária. Ninguém
está dando aumento. - “Não estou aumentando verba, mas corrigindo pela inflação
a verba, que é o salário dos funcionários dos gabinetes."
Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados
Também foi autorizado que a verba
seja usada para comprar passagem aérea para cônjuges, atendendo à reivindicação
de mulheres de parlamentares. O recurso só poderá ser usado quando o itinerário
for entre Brasília e o estado de origem. A Direção-Geral da Câmara informou que
o critério para liberar a passagem para o cônjuge será a comprovação do
casamento ou de união estável reconhecida em cartório.
“Não é acréscimo da cota. É o
valor exato da cota podendo utilizar o cônjuge de cada parlamentar única e
exclusivamente no destino estado-Brasília, nada mais do que isso”, afirmou
Cunha.
A norma na Câmara determinando
que apenas deputados teriam direto a passagens foi implantada em 2009, após
virem à tona diversos casos de uso indevido da verba, o que ficou conhecido
como o escândalo da farra das passagens. Na época, a regulamentação era
superficial e diversos deputados pagaram passagem para parentes e amigos,
incluindo viagens de lazer.
Após a restrição, a única exceção
era liberada para assessores previamente cadastrados e em viagens justificadas.
Durante a campanha à presidência da Câmara, Cunha se reuniu com um grupo de
mulheres de parlamentares, em um chá oferecido por uma delas, que fizeram um
apelo para a volta da liberação das passagens.
Além disso, a partir de abril, o auxílio-moradia passará de R$ 3.800 para R$
4.243 por mês. Por ano, o impacto extra será de R$ 885 mil.
Reajustes unificados
Segundo Eduardo Cunha, as despesas da Casa passarão a ser reajustadas pelo IPCA e sempre na
mesma época. Até então, eram usados índices diferentes e em datas diversas.
“Vai ter a partir de agora uma única correção. Ou seja, nós fizemos a correção
da inflação de todos os itens de despesa para ter uma unificação, porque eles
têm períodos de reajuste diferenciados. Trouxemos pelo IPCA todos unificados
para janeiro de 2015 e com a contrapartida do corte de gastos para não haver
qualquer aumento de despesa”, explicou Cunha.
Secretaria de Comunicação
O reajuste nas despesas foi
tratado em uma reunião da Mesa Diretora, que autorizou ainda a criação de uma
Secretaria de Comunicação Social, a quem caberá coordenar os veículos de
comunicação da Casa, incluindo a TV. Segundo Cunha, a orientação é para que a
cobertura fique restrita exclusivamente à divulgação do trabalho dos deputados,
inclusive nos estados.
“Ela tem que cobrir a atividade
parlamentar, ela não tem que competir com TV aberta, não tem que ter programa
de chorinho”, disse. A medida enfrenta resistência de servidores da Casa,
receosos de haver interferência na imparcialidade da cobertura. Cunha negou,
porém, que o objetivo seja monitorar o conteúdo.
“A secretaria não tem o objetivo
de comandar ou monitorar a pauta de quem quer que seja da divulgação da Casa,
mas garantir que os veículos de comunicação da Casa divulguem o trabalho da
Casa”, afirmou.
Ainda não foi definido o nome do
deputado que ficará à frente da secretaria. O presidente da Câmara anunciou
ainda que será criado um conselho consultivo, vinculado à Mesa Diretora, para
tratar da política de comunicação.
Benefícios.
Além da remuneração mensal bruta,
hoje fixada em R$ 33.763,00, os deputados federais têm benefícios que vão desde
o suporte para a instalação em Brasília no início do mandato até o reembolso
para despesas com saúde em atendimentos fora do departamento médico da Casa.
Veja a lista de direitos e benefícios:
- Duas ajudas de custo por
mandato (uma no início do mandato e outra no final), no mesmo valor do salário,
para compensar as despesas com mudança e transporte.
- Auxílio-moradia, que passará de
R$ 3.800 para R$ 4.243 por mês em abril, ou uso de apartamento funcional
- Atendimento médico e
odontológico (no próprio departamento médico da Câmara). Também há reembolso
para despesas com saúde foram do departamento médico da Casa. Os gastos com
despesas médicas dos deputados em 2013 somaram R$ 3.483.876,89. Em 2014,
representaram R$ 2.940.679,34. O atendimento no departamento médico da Câmara é
vitalício. Deputados em exercício e seus familiares que podem ser incluídos
como dependentes no Imposto de Renda têm direito de utilizar o departamento
médico da Casa.
- Para o exercício das atividades
do mandato, os deputados também recebem a cota parlamentar, que varia de
27.977,66 a 41.612,80. Este benefício inclui, entre outras despesas, gastos com
escritório fora da Câmara, combustível, serviços postais, fornecimento de
alimentação ao deputado, aluguel de aeronave, serviços de segurança, de
consultoria e de divulgação das atividades parlamentares.
Fonte: Agência Globo.
Opinião.
com esta representação no parlamento QUE ESTÁ AÍ, vai de mau a pior;
duvidamos que restrições para compensar efeitos de prerrogativas escusas e imorais, não serão aplicadas. Na expressão chula da palavra; expressamos: ou fuleiragem e putaria; bem disse CIRO GOMES.
