Comissão vai analisar questões de
ordem contra pedidos de CPI e remeterá o resultado para o plenário
O presidente da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), prometeu nesta
quinta-feira celeridade na definição sobre a CPI da Petrobras no Senado, alvo
de questionamentos do governo e da oposição. O senador disse que tentará
concluir a análise na terça-feira para remeter o caso ao plenário do Senado,
que deve referendar a decisão na quarta.
A oposição e o governo travam uma
guerra de pedidos de CPI. Foram lidos no Senado pedidos de requerimento de duas
comissões: uma para investigar diferentes fatos envolvendo a Petrobras, de
autoria de senadores oposicionistas, e outra que inclui denúncias contra o
cartel do Metrô de São Paulo e o Porto de Suape, em Pernambuco.
A senadora Gleisi Hoffmann
(PT-PR) pediu a impugnação da CPI da oposição, por entender que os fatos
descritos no requerimento eram desconexos, unidos apenas pelo nome da estatal.
Se acatado o pedido da petista na CCJ, as duas comissões ficariam prejudicadas,
já que o requerimento de CPI do governo engloba toda a investigação solicitada
pela oposição e outros casos para atingir governos do PSDB e do PSB. O líder do
PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), também contestou a CPI do governo,
afirmando que o requerimento do governo inclui matérias de competências
estaduais.
As duas questões de ordem foram
rejeitadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que entendeu
pela possibilidade de instalar uma comissão com investigação mais ampla, como
quer o governo. Ele preferiu, no entanto, remeter a decisão para a CCJ. Enquanto as CPIs do Senado se arrastam, governo e oposição
protocolaram iguais pedidos para investigações mistas, ou seja, por deputados e
senadores.
Vital do Rêgo vai designar um
relator para a matéria nesta quinta-feira e escolherá um senador que passará o
fim de semana em Brasília, para se aprofundar na matéria. Ele disse que, na
próxima terça, não será possível dar a senadores mais tempo para analisar o
caso, porque o regimento exige que a CCJ chegue a uma definição em dois dias.
“Eu vou oferecer a vista (possibilidade de senadores pedirem tempo para estudar
o caso), mas por horas. Eu quero entregar terça-feira o resultado dessa
missão”, disse.
A decisão da CCJ deverá servir
como baliza na sessão do Congresso, prevista para o próximo dia 15, na qual
será lido os requerimentos para criação de uma CPI mista. Renan Calheiros, que
acumula a presidência do Congresso, já terá conhecimento da opinião do
colegiado caso seja confrontado com novas questões de ordem.
Questionado se duas comissões,
uma exclusiva do Senado e outra mista, poderia coexistir, Renan respondeu que
não cabe ao presidente do Congresso definir. “A prioridade terá de ser decidida
pelos partidos, não pelo presidente. O presidente decide se há fato determinado
e número de assinaturas”, disse.
Entenda os diferentes pedidos de investigação no
Congresso
CPI da Petrobras no Senado (oposição) – Pede investigação de irregularidades envolvendo a Petrobras entre os anos de 2004 e 2014, envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA; o lançamento de plataformas inacabadas; o pagamento de propina a funcionários da estatal; e o superfaturamento na construção de refinarias. O requerimento para criação da CPI foi lido no Senado, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda decidirá sobre seu funcionamento.
CPI da Petrobras no Senado (governo) – Aborda os mesmos temas da oposição e inclui as atividades da Petrobras
e do Porto de Suape para construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco;
contratos de aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas
auxiliares em São Paulo e no Distrito Federal, que envolvam empresas referidas
no acordo de leniência firmado pela Siemens; convênios e contratos firmados por
órgãos, entidades estaduais e municipais para aquisição de equipamentos e
desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação, utilizando
recursos da união. O requerimento para criação da CPI foi lido no Senado, mas a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda decidirá sobre seu
funcionamento. Tem mais chance de prosperar no Senado por abordar os temas da
oposição e do governo.
Fonte: - Terra Brasil.
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