Senadores e deputados da oposição
e outros que se declaram independentes protocolaram nesta terça-feira (8) no
Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança para garantir uma CPI para
investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. - Os oposicionistas
querem evitar que sejam incluídos outros temas nos trabalhos da comissão, como
quer o governo. Parlamentares governistas apresentaram pedido de CPI que, além
da Petrobras, pretende investigar também o suposto cartel no Metrô de São Paulo,
a construção do Porto de Suape e as obras da refinaria de Abreu e Lima, em
Pernambuco. 
- Entre os parlamentares que foram ao STF protocolar o mandado de
segurança estava o provável candidato do PSDB à disputa presidencial deste ano,
senador Aécio Neves (PSDB-MG). Também estavam entre os presentes os senadores
Aloysio Nunes (PSDB-SP), Agripino Maia (DEM-RN), Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE),
Pedro Taques (PDT-MT) e Cristovam Buarque (PDT-DF). - O presidente do PSDB,
senador Aécio Neves (MG), disse que "todos os requisitos para a CPI foram
cumpridos", que são o número mínimos de 27 assinaturas e a indicação de um
"fato determinado" a ser investigado. Portanto, segundo afirmou, é
obrigação do presidente do Senado dar andamento à instalação. - "Esse é um ato, sobretudo em defesa do
parlamento e de seus prerrogativas.” - Acabamos de entrar com um mandado de
segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para fazer cumprir a constituição e
o regimento do senado Federal para que seja determinada a instalação de CPI que
vai investigar as denúncias em relação à Petrobras", declarou o tucano
após protocolar o documento no tribunal. - Na última quarta-feira (2), o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu rejeitar as questões
de ordem apresentadas pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) - que era contrária
à CPI dos tucanos - e pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que contestou a
comissão proposta pelos governistas. Calheiros decidiu que a CPI pode incluir
mais de um "fato determinado" para investigar não somente negócios
suspeitos da Petrobras, mas também o metrô de São Paulo e o porto de Suape.
Renan Calheiros, porém, submeteu a decisão à CCJ, que terá de dar um parecer
sobre as questões de ordem e remeter o assunto para o plenário do Senado. - Para
o tucano, caso prevaleça a decisão do presidente Renan Calheiros - de que a
oposição pode ser ampliada e investigar outros temas além da Petrobras -, o
Senado estará "abdicando há de eterno o direito das minorias de investigarem
qualquer denúncia grave". - O líder do DEM, José Agripino (RN), disse que
o mandado de segurança visa combater o "golpe" que está prestes a ser
dado no "direito de minoria". - "Os questionamentos, que são
totalmente descabidos, fraturam a democracia", afirmou o parlamentar.
- O senador Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP), disse que a o recurso ao STF mostra que "não restou
alternativa" aos senadores da oposição. "Ao vir para cá, é porque nos
foi impedido o direito constitucional de ser minoria. É por isso que pedidos
socorro ao Supremo Tribunal Federal", declarou o amapaense. - Para o
presidente do Senado, Renan Calheiros, é "importante" que o Supremo
decida sobre a constitucionalidade de se ampliar o escopo das investigações em
uma CPI. Calheiros disse que a decisão precisa ser "pacificada". - "Esse
é um fato inédito, você ter simultaneamente dois requerimentos para criação de
comissão parlamentar de inquérito e essa decisão precisa ser pacificada",
declarou. - "Eu acho muito bom ouvir o Supremo para que definitivamente
nós possamos ter uma decisão sobre essa questão que tende a se repetir ao longo
dos próximos meses", completou.
Fonte:
Portal G1.
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