REFORMA POLÍTICA - CLÁUSULA DE BARREIRA PARA O FORTALECIMENTO DE PARTIDOS

AINDA NO CONGRESSO, CLÁUSULA DE BARREIRA DEVE CHEGAR AO STF.

Medida representa uma "nota de corte" de votos válidos que partidos devem obter nas eleições.

Partidos nanicos começam a se mobilizar para levar novamente ao STF (Supremo Tribunal Federal) a discussão sobre um projeto que estabelece uma cláusula de barreira para o sistema partidário.

A previsão é de que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) seja votada no Senado na próxima terça-feira (8) e chegue à Câmara ainda neste ano.

A cláusula de barreira ou de desempenho é um índice que estabelece um porcentual mínimo de votos válidos que cada partido deve obter nas eleições. 

Caso contrário, há limitação ou perda de acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de rádio e TV e atuação parlamentar.

A PEC estabelece que, a partir de 2018, para terem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, os partidos terão de atingir, no mínimo, 2% de todos os votos válidos, distribuídos em, pelos menos, 14 unidades da Federação. Esse porcentual de desempenho sobe para 3% a partir de 2022.

Vamos recorrer ao STF, sem dúvida. Com o fim das doações privadas empresariais, os grandes partidos querem meter a mão no Fundo Partidário. Esse é o pano de fundo, disse o líder do PROS na Câmara, deputado Ronaldo Fonseca (DF).

"Quem tem que selecionar é o eleitor, não uma canetada da Câmara feita por partidos que não têm nenhuma idoneidade", afirmou o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP).

Também considerado um partido nanico, o PV pretende se juntar ao grupo que vai ingressar com recursos no STF contra a cláusula de barreira. 

"PARTIDO DE ALUGÚEL"

"Acho isso tudo lastimável, um puxadinho na Constituição. Vamos defender a nossa sobrevivência", afirmou o presidente da legenda, José Penna.

Decisão anterior.

O tema já chegou ao Supremo Tribunal Federal no passado. 

Em dezembro de 2006, os ministros da Corte, em decisão unânime, consideraram inconstitucional a cláusula de desempenho que havia sido aprovada pelo Congresso. Na ocasião, as ações contestando a prática foram protocoladas pelo PCdoB e pelo PSC.

Mesmo com esse histórico e com as ameaças de alguns nanicos, a expectativa de dirigentes que comandam as grandes legendas é de que, com as mudanças na composição do Supremo ocorridas nos últimos dez anos, um futuro acordo sobre o tema seja diferente e a cláusula acabe sendo aceita.

Câmara.

Após passar pelo Senado, o tema deverá ser "puxado" para a comissão especial da Câmara dos Deputados que trata sobre reforma política.

"A PEC vem para a Casa e a ideia é trazer as discussões para a comissão. Esse é o tema mais quente do debate, tem propostas diversas, inclusive a de se aplicar progressivamente uma cláusula a partir de 2018", afirmou ao Estado o relator da comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Embora também possam ser atingidos pelas novas regras, dirigentes de partidos políticos considerados pequenos defendem o enfrentamento do tema.

"A gente nunca teve medo do crivo popular. A cláusula de desempenho discutida, de 2%, é razoável. O partido que não conseguir isso pode fechar as portas", afirmou o presidente do PDT, Carlos Lupi.

Fonte: G1 – DF.