"MEA CULPA ???"

PLANALTO QUER ADIAMENTO DE DECISÃO DO STF QUE PODE AFASTAR RENAN CALHEIROS.

Se o julgamento terminasse hoje, os presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, além do vice-presidente da República, não poderiam ocupar esses cargos se fossem réus no STF.

Seis ministros já votaram a favor do afastamento, formando a maioria na corte, que é formada por 11 integrantes. Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. Em tese, os ministros que já votaram podem alterar o entendimento quando o julgamento for retomado.

Após o pedido de vista, Toffoli não tem prazo para devolver o julgamento ao plenário.

^ SUA EXCELÊNCIA CORRUPTA

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota à imprensa nesta quinta-feira (3) informando que não é réu em nenhum processo no STF (Supremo Tribunal Federal). 

O PGR alegou ainda que há indissociabilidade entre as competências dos presidentes da Câmara e Senado para fazer a eventual substituição do presidente da República. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram do julgamento.

A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra Renan neste processo, mas o STF ainda não decidiu se vai aceitar a denúncia e, conseqüentemente, torná-lo réu.

A decisão de colocar a ação sobre a sucessão presidencial em pauta foi tomada pela presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, em 21 de outubro, mesmo dia em que quatro policiais legislativos do Senado foram presos pela Polícia Federal, acusados de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Ao defender a ação proposta pela Rede, o advogado Daniel Sarmento destacou que atualmente a determinação do STF não atinge nem o presidente da Câmara, nem o do Senado. Ainda que o pleito da Rede e o caso de Renan sejam julgados neste ano, dificilmente os resultados afetarão o presidente do Senado, que deixará o posto em fevereiro, já que pode haver recurso.

"Em situações como a atual, a importância dessa função é ainda maior porque não há vice-presidente em exercício no País", afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se manifestou favoravelmente à ação. 

Relator da ação, Marco Aurélio Mello disse que a admissão de réus no comando do Legislativo geraria "estado grave perplexidade".

Já o ministro Luís Roberto Barroso informou que não participaria do julgamento por motivos pessoais. Barroso disse que se trata de causa pessoal.

A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara, ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF. "A atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com atos ilícitos", afirmou Janot.

Fonte: Agência Brasil.