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| SCARCELA JORGE |
COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
MENDICÂNCIA DOS ESTADOS.
Nobres:
Os governadores de 22 Estados se
reuniram ontem em Brasília no Fórum Permanente de Governadores para discutir a
situação fiscal e formas de retomar o crescimento econômico nas Unidades da
Federação. Os chefes dos Executivos se reuniram com o presidente da República,
Michel Temer, e com membros da equipe econômica de governo para mostrar que a
situação da maioria dos Estados é periclitante e que se nada for feito com
urgência pela União nova Unidades da Federação seguirão o mesmo caminho do Rio
de Janeiro e do Rio Grande do Sul, onde o poder público está sem condições de
honrar compromissos mais elementares como a folha de pagamento dos servidores
estaduais, por exemplo. Num primeiro momento, os grupos de governadores
discutiram a redistribuição de parte dos recursos arrecadados com a Lei da
Repatriação de Capitais; a renegociação da dívida dos Estados e os efeitos da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estipula um limite para os
gastos públicos pelos próximos 20 anos. O fato é que ainda que o governo
federal reveja o percentual de distribuição de parte dos recursos arrecadados
com a Lei da Repatriação de Capitais, essa medida de forma isolada não será
suficiente para equilibrar as finanças dos Estados, pelo contrário, servirá
apenas como paliativo num primeiro momento que agravará ainda mais o problema
num futuro próximo. Ainda que distribuição aos Estados dos recursos das multas
do programa de repatriação do governo federal seja perfeitamente justificável,
tanto que o Supremo Tribunal Federal (STF) já deferiu medida liminar à 24
Unidades da Federação para que a União deposite em juízo os valores
correspondentes, os governadores não podem se apegar a esses recursos como se
eles fossem salvar as finanças dos Estados. Alheio à reivindicação dos
governadores, a presidência da República já faz planos para usar uma margem
fiscal de R$ 16,2 bilhões nos últimos dois meses do ano graças à receita extra
garantida pelo programa de repatriação, mesmo porque o Relatório de Receitas e
Despesas do 5º Bimestre de 2016 revela que o governo federal tem R$ 180 bilhões
em restos a pagar neste ano, ou seja, os R$ 16 bilhões parecem trocado. Até
mesmo Unidades da Federação tidas como ricas, como é o caso de São Paulo e
Minas Gerais, por exemplo, sofrem os efeitos da crise financeira herdada da
ex-presidente Dilma Rousseff, reforçando ainda mais a necessidade de se aprovar
ainda este ano a PEC 55, que limita os gastos públicos pelas próximas duas
décadas. O fato é que essa proposta é indispensável para o equilíbrio fiscal
não apenas do governo federal, mas, sobretudo, dos Estados e municípios. Quem
ignorar a necessidade de cortar gastos, enxugar a máquina pública e buscar
novas fontes de financiamento corre o risco de acabar como os Estados do Rio de
Janeiro e Rio Grande do Sul. Este último, por exemplo, acaba de decretar estado
de calamidade financeira na administração pública estadual sob a alegação que a
crise da economia brasileira está atingindo fortemente a capacidade de
financiamento do setor público. O governo gaúcho alega que a queda estimada do
Produto Interno Bruto (PIB), considerados os anos de 2015 e 2016, chegará a
mais de 7% no Rio Grande do Sul, com trágicas conseqüências para a arrecadação
de tributos, o que vai comprometer a prestação de serviços públicos em
diferentes setores. É inegável que os Estados e municípios que não adotarem
urgentemente, independentes da aprovação da PEC 55, medidas de contenção de
gastos correm o risco de ir à bancarrota, situação que causará ainda mais
prejuízos tanto para os servidores quanto para a sociedade que ficará privada
de serviços essenciais. A calamidade dps
últimos governos incompetentes e corruptos que lançaram a mão de recursos para
aplicar criminosamente na campanha eleitoral, alguns, que queriam ganhar a
qualquer custo numa retórica irresponsável. Neste contexto o governo do Ceará,
ensaia os primeiros passos, sob a “batuta imperativa dos Ferreiras Gomes” onde
ele é conduzido de todo jeito para ensejar o manjado pretexto. Entretanto,
parece que ainda existe “o fundo de combate a pobreza” instituído nos governos
anteriores e disponibilizados os recursos originários das privatizações
estaduais (BEC e COELCE) que deveria
está para os fins a que se destina.
Antônio
Scarcela Jorge.
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