PREVIDÊNCIA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS É 'BOMBA-RELÓGIO', DIZ TCU.
Auditoria avaliou regimes próprios de
23 estados, do DF e de 31 municípios.
Gasto com
previdência nos estados pode subir 40% até 2030, prevê tribunal.
O ministro do
Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo afirmou que o sistema de
previdência social nos estados e municípios é uma “verdadeira bomba relógio”, o
que demonstra a necessidade de uma reforma previdenciária.
Em auditoria que
avaliou os regimes próprios de previdência de 23 estados, do Distrito Federal e
de 31 municípios, o TCU apontou problemas de sustentabilidade dos planos e
também de “baixa confiabilidade das bases de dados”.
No documento, o
TCU aponta que em 2015 o gasto com previdência social nos estados comprometeu
20% da receita corrente líquida, um total de R$ 94,2 bilhões.
Segundo o
ministro, até 2030 esse gasto vai subir a 28% da receita corrente líquida - R$
131,5 bilhões, um crescimento real de 40% em 15 anos.
Segundo o TCU,
para pagar esse aumento a receita líquida corrente dos estados terá que ter um
crescimento real de 8% ao ano até 2030.
Déficit.
O documento
alerta ainda que o déficit do regime próprio de previdência dos estados
equivale a 50% do Produto Interno Bruto (PIB) dos entes federativos e 10% do
PIB, no caso dos municípios.
Vital do Rêgo
apontou ainda que os estados e municípios façam, com freqüência, uma
supervalorização do rendimento de seus fundos previdenciários.
Segundo o
ministro, esse descompasso entre o rendimento esperado para o fundo
previdenciário e o rendimento real “pode ocasionar como grave conseqüência a
possibilidade de descapitalização dos fundos previdenciários do RPPS Regime
Próprio de Previdência Social”.
No acórdão
aprovado nesta quarta-feira, o TCU determinou à Casa Civil da Presidência da
República e ao Ministério da Fazenda que elaborem um plano de ação para mitigar
os riscos à sustentabilidade da previdência própria de estados, do Distrito
Federal e municípios.
A corte
determinou ainda que os ministérios do Planejamento e da Fazenda informem ao
TCU como está a implantação do sistema integrado de dados de remuneração de
pessoal.
Reforma.
A reforma da
Previdência Social é uma das prioridades do ajuste fiscal proposto pelo governo
Michel Temer.
A divulgação do
relatório do TCU acontece um dia após o anúncio de um "pacto" entre o
governo federal e governadores, em que estes últimos se comprometeram a apoiar
o ajuste fiscal e também em aplicá-lo em seus estados.
Em troca de uma
parcela maior da arrecadação com a chamada "repatriação", os
governadores concordaram a, por exemplo, elevar de 11% para 14% a contribuição previdenciárias
de servidores públicos estaduais.
Fonte: G1 – DF.
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