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| SCARCELA JORGE |
COMENTÁRIO
Scarcela JorgeFORMALIZAR A IMORALIDADE.
Nobres:
Os próximos dias serão de muita tensão na Câmara dos
Deputados e no Senado Federal onde parlamentares sem qualquer compromisso com a
probidade, com a transparência, com a ética e com a justiça deverão unir forças
para tentar ferir de morte o projeto de lei de iniciativa popular que traz uma
série de medidas contra a corrupção. A comissão especial da Câmara Federal
aprovou o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM) que criminaliza o uso de
dinheiro ilícito em campanhas eleitorais, o chamado caixa dois, mas no
julgamento da matéria em plenário é muito provável que a proposta seja
derrubada para garantir uma espécie de anistia aos políticos e partidos que já
fizeram uso desta prática em busca de votos. O golpe contra a sociedade, já que
o projeto de lei de iniciativa popular chegou no Congresso Nacional com o aval
de mais de 2 milhões de assinaturas, deverá ser perpetrado por meio de um
projeto substitutivo que recebeu o aval de grande parte dos partidos políticos,
uma vez que quase todas as legendas receberam nos últimos anos alguma doação
ilícita para suas campanhas eleitorais. O deputado ou senador que se opor às
medidas de combate à corrupção estará cometendo suicídio político, uma vez que
essa pauta é hoje uma prioridade para as entidades de classe, para as pessoas
de bem e para as famílias que não suportam mais pagar tanto imposto e ver o
dinheiro escorrer pelo ralo da improbidade administrativa. Diante disso,
qualquer tentativa de aprovar anistia à prática do caixa 2 nas campanhas
eleitorais, bem como qualquer iniciativa para punir magistrados e integrantes
do Ministério Público Federal por crime de responsabilidade quando estes
tiverem como alvo aqueles que estão no poder, não encontrará eco na sociedade
brasileira. O momento é para fortalecer as instituições que combatem a
corrupção ao invés de tentar fragilizar e demonizar servidores corajosos como o
juiz federal Sérgio Moro que não faz distinção de classe social, de poder
econômico ou político na hora de condenar aqueles que insistem em confundir o
público com o privado. Oxalá, o país tivesse muitos outros magistrados com o
mesmo coração e vontade do juiz federal Sérgio Moro, fator que poderia garantir
uma verdadeira depuração moral na política brasileira. Por tudo isso, fica a
sugestão para que as pessoas de bem cobrem dos seus representantes na Câmara
dos Deputados e no Senado Federal uma postura a favor das medidas anticorrupção
e contra qualquer possibilidade de anistiar aqueles que recorreram ao caixa
dois para conquistar um mandato eletivo. As 12 propostas aprovadas pela
comissão especial da Câmara dos Deputados estabelece a aplicação de teste de
integridade no serviço público, sem consequência penal, apenas no âmbito
administrativo, com o objetivo de flagrar o servidor em algum ato de corrupção.
Pela proposta, os tribunais terão que divulgar informações sobre o tempo de
tramitação de processos com o propósito de agilizar os procedimentos e tornar a
sociedade informada sobre o andamento das ações contra políticos. O projeto
também torna crime o enriquecimento ilícito de servidores, além de prever o
confisco dos bens relacionados ao crime, o que, de certa forma, fará o agente
público pensar duas vezes antes de se deixar ser seduzido pela corrupção. Um
dos pontos mais importantes do projeto aprovado na comissão especial é o que
eleva a pena para diversos crimes, incluindo estelionato, corrupção passiva e
corrupção ativa, delitos que serão considerados hediondos quando a vantagem ou
prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários
mínimos vigentes à época do fato. Transformar a corrupção em crime hediondo é a
melhor ferramenta para manter o gestor mal caráter longe do erário público,
mesmo porque quando for pilhado roubando o dinheiro do contribuinte ele ficará
atrás das grades e terá que esperar mais tempo para progredir de regime. Para
dificultar ainda mais a vida do político corrupto, o projeto prevê medidas para
acelerar os procedimentos da ação de improbidade, sendo que nos casos em que a
prática do ato de improbidade administrativa também configurar infração penal,
a legitimação será feita exclusivamente pelo Ministério Público. Mas nada tira
tanto o sono dos deputados e senadores quanto a medida que responsabiliza os
partidos políticos e tipifica o caixa dois eleitoral como crime, tanto que o
projeto seria votado ontem no plenário da Câmara dos Deputados e acabou saindo
da pauta com a promessa que a votação ocorrerá na próxima terça-feira.
Antônio
Scarcela Jorge.
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