BRASIL DO COSTUME: EFEITO DOMINÓ

KÁTIA ABREU DIZ QUE QUER LIMITAR 'EFEITO CASCATA' EM AUMENTOS PARA JUÍZES.

Objetivo é derrubar liminar do CNJ que automatiza aumentos para juízes.

Comissão de senadores se reuniu com Cármen Lúcia nesta quarta-feira.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), relatora da comissão do Senado que visa investigar o pagamento dos chamados “supersalários” na administração pública, afirmou nesta quarta-feira (16) que também buscará limitar o chamado “efeito cascata” nos aumentos salariais de juízes.

Após reunião com ministros de tribunais superiores, ela disse que eles concordaram em derrubar uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário, que tornam automáticos os reajustes para magistrados com o reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que representa o teto para remunerar todos os servidores.

Todos concordam que querem ficar livres da cascata. Muito se usa o aumento do salário dos ministros do Supremo para engordar salários em outras instâncias, inclusive, nos estados.

Os ministros do Supremo não querem mais ser usados por uma corporação sindical, disse a senadora peemedebista.

Em janeiro de 2015, a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o conselheiro do CNJ Gilberto Valente Martins proferiu uma decisão liminar (provisória) determinando que todos os Tribunais de Justiça estaduais reajustassem, de forma imediata, os salários de magistrados, com base no aumento concedido à época para os ministros do STF.

Segundo Kátia Abreu, esses aumentos só poderiam ocorrer por meio de leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas em cada estado.

“Nós precisamos que o CNJ defina sobre essa liminar que autorizou essa cascata sem lei.

Se os desembargadores querem aumentar seus salários a x% como é permitido do salário do Supremo, eles que aprovem em lei e não em cascata.

Assim, cada estado vai estudar seu orçamento e vai saber se é possível dar ou não. Existe o limite, mas não será obrigatório e automático”, explicou.

Como presidente do CNJ, cabe à ministra Cármen Lúcia, presente na reunião com Kátia Abreu, pautar novamente esse processo para uma decisão definitiva sobre o efeito cascata, a ser tomada pelos 15 conselheiros do órgão.

Ações no STF e CNJ

Junto com outros senadores, Abreu se reuniu com Cármen Lúcia, e os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, e do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho.

Participaram do encontro os senadores Magno Malta (PR-ES), Kátia Abreu (PMDB-TO), Otto Alencar (PSD-BA), José Pimentel (PT-CE), Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Os parlamentares integram uma comissão formada na semana passada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para investigar o pagamento de salários acima do teto permitido pela Constituição a servidores públicos, chamados de "supersalários".

A Constituição Federal estabelece que o maior vencimento mensal pago a um servidor público não pode ultrapassar o que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, o valor limite é de R$ 33.763.

Na reunião, segundo Kátia Abreu, ficou acertado que o STF fará um levantamento de todos os julgamentos em que se discutiu o teto de salários.

O objetivo é que o STF aprove uma súmula vinculante, decisão que torna obrigatório o cumprimento do teto por todos os órgãos públicos.

Outra preocupação é colocar em pauta no STF uma ação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) que pede o reconhecimento do direito ao auxílio-moradia para a categoria.

Na semana passada, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, liberou o processo para julgamento em plenário. Cabe a Cármen Lúcia definir uma data para decidir sobre o pedido.

Também presente na reunião, o senador José Pimentel (PT-CE) negou que o objetivo da comissão seja colocar a sociedade contra o Judiciário.

De forma alguma. 

O Brasil está discutindo um teto de gastos e é necessário que todos dêem sua contribuição naquilo que não tem previsão constitucional.

Nós estamos votando uma emenda constitucional que retira recursos da saúde pública e da educação brasileira. Portanto é hora discutir todas essas questões, afirmou.

Fonte: G1 – DF.