quinta-feira, 17 de novembro de 2016

IMPUGNAÇÃO DE CHAPA








MINISTROS DO TSE AGUARDAM INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA/TEMER.


O presidente to Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou que o órgão ainda avalia se a responsabilidade atribuída à ex-presidente Dilma Rousseff na prestação das contas eleitorais de 2014 pode ser compartilhada pelo atual presidente Michel Temer, então candidato a vice.

Segundo o ministro, o processo que pede o desmembramento das contas de Dilma e Temer ainda está na fase de instrução.
O relator está ainda trabalhando, ouvindo pessoas e juntando provas, quebrando sigilos.

Então vamos aguardar que ele traga o processo para julgamento, para que nós possamos fazer essa avaliação, disse.
Mendes ressaltou que a campanha à Presidência é única. 

É claro que recursos da campanha da candidata foram utilizados na campanha do vice, e nem poderia ser de outra maneira.

Ninguém vota pra presidente nem pra vice-presidente de forma independente, embora eles possam estar em lugares separados e terem eventos autônomos, explicou.

Atualmente, o TSE avalia quatro processos que pedem a cassação da chapa Dilma/Temer eleita em 2014.

A defesa de Temer pede que as prestações de conta do PMDB sejam analisadas separadamente.

O relator do processo é o ministro Herman Benjamin e o Tribunal não têm data prevista pra julgamento.
Contabilidade pública

Em palestra na assembléia anual da Federação Internacional de Contadores (IFAC), Gilmar Mendes citou o caso do impeachment de Dilma Rousseff como exemplo de respeito às normas fiscais no setor público.

Para ele, o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi essencial no processo de impedimento de Dilma. 

O ministro reconheceu, contudo que existem muitas dificuldades para estruturar o sistema público de contabilidade e afirmou que a sustentabilidade dos direitos sociais estabelecidos na Constituição depende da respeitabilidade dos limites fiscais.

No evento, representantes de 130 países discutiram o alinhamento do Brasil a normas internacionais de contabilidade, como a obrigatoriedade do contador de reportar situações que descumprem as leis e regelações fiscais.

Segundo o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON), a LRF não é cumprida com rigor pelos entes governamentais da União, dos estados e dos municípios, uma vez que rodovias, parques, terrenos, bens de infraestrutura e dívidas podem não estar devidamente registrados no balanço patrimonial.

A Secretaria do Tesouro Nacional emitiu uma portaria que estabelece a adoção das normas internacionais para todos os agentes da administração pública até 2021.

Para o presidente do Ibracon, Ibésio Coelho, os últimos acontecimentos políticos no Brasil podem incentivar a adoção das normais internacionais que visam melhorar o controle fiscal no país.

“As normas internacionais tem melhor qualidade e permitem maior comparabilidade. 

Elas dão mais transparência na gestão da coisa pública e, quando adotadas, podem trazer muitos benefícios para a comunidade, disse.
Fonte: Agência Brasil.

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