MINISTROS DO TSE AGUARDAM INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DA CHAPA DILMA/TEMER.
O presidente to
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou que o órgão ainda avalia se a responsabilidade atribuída à ex-presidente Dilma
Rousseff na prestação das contas eleitorais de 2014 pode ser compartilhada pelo
atual presidente Michel Temer, então candidato a vice.
Segundo o ministro, o processo que pede o
desmembramento das contas de Dilma e Temer ainda está na fase de instrução.
O relator está ainda trabalhando, ouvindo pessoas e
juntando provas, quebrando sigilos.
Então vamos aguardar que ele traga o processo para
julgamento, para que nós possamos fazer essa avaliação, disse.
Mendes ressaltou que a campanha à Presidência é única.
É claro que recursos da campanha da candidata foram utilizados na campanha do
vice, e nem poderia ser de outra maneira.
Ninguém vota pra presidente nem pra vice-presidente de
forma independente, embora eles possam estar em lugares separados e terem
eventos autônomos, explicou.
Atualmente, o TSE avalia quatro processos que pedem a
cassação da chapa Dilma/Temer eleita em 2014.
A defesa de Temer pede que as prestações de conta do
PMDB sejam analisadas separadamente.
O relator do processo é o ministro Herman Benjamin e o
Tribunal não têm data prevista pra julgamento.
Contabilidade pública
Em palestra na assembléia anual da Federação
Internacional de Contadores (IFAC), Gilmar Mendes citou o caso do impeachment
de Dilma Rousseff como exemplo de respeito às normas fiscais no setor público.
Para ele, o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) foi essencial no processo de impedimento de Dilma.
O ministro reconheceu,
contudo que existem muitas dificuldades para estruturar o sistema público de
contabilidade e afirmou que a sustentabilidade dos direitos sociais
estabelecidos na Constituição depende da respeitabilidade dos limites fiscais.
No evento, representantes de 130 países discutiram o
alinhamento do Brasil a normas internacionais de contabilidade, como a
obrigatoriedade do contador de reportar situações que descumprem as leis e regelações
fiscais.
Segundo o Instituto dos Auditores Independentes do
Brasil (IBRACON), a LRF não é cumprida com rigor pelos entes governamentais da
União, dos estados e dos municípios, uma vez que rodovias, parques, terrenos,
bens de infraestrutura e dívidas podem não estar devidamente registrados no
balanço patrimonial.
A Secretaria do Tesouro Nacional emitiu uma portaria
que estabelece a adoção das normas internacionais para todos os agentes da
administração pública até 2021.
Para o presidente do Ibracon, Ibésio Coelho, os
últimos acontecimentos políticos no Brasil podem incentivar a adoção das
normais internacionais que visam melhorar o controle fiscal no país.
“As normas internacionais tem melhor qualidade e
permitem maior comparabilidade.
Elas dão mais transparência na gestão da coisa
pública e, quando adotadas, podem trazer muitos benefícios para a comunidade, disse.
Fonte: Agência Brasil.
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