COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA TEM PENDÊNCIA ELEITORAL.
Uma alternativa à atual regra deve ser tratada como prioridade pelo colegiado.
Quase um terço dos deputados que compõem a comissão
especial da reforma política da Câmara teve contas de campanha ou de seu
partido reprovadas pela Justiça Eleitoral, segundo levantamento feito pelo
Estado. Dos 35 titulares do colegiado, dez possuem registro de alguma
pendência, incluindo o presidente, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e o relator,
Vicente Cândido (PT-SP).
A comissão, instalada no dia 27 de outubro, discute
temas como a mudança no sistema de financiamento das campanhas. Uma alternativa
à atual regra, que proíbe doação empresarial, deve ser tratada como prioridade
pelo colegiado, que pretende deixar outras questões consideradas polêmicas,
como votação em lista fechada ou cláusula de barreira, para o ano que vem.
Vieira Lima era presidente do diretório estadual do
PMDB, em 2007, quando o partido teve suas contas referentes ao exercício
daquele ano reprovadas.
Já Cândido, relator da comissão, prestou contas
"irregulares", segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de São
Paulo, de sua campanha a deputado estadual em 2002.
A deputada Maria do Rosário (RS), também representante
do PT no colegiado, teve as contas de sua campanha de 2008, quando disputou a
prefeitura de Porto Alegre reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio
Grande do Sul.
Outros três integrantes da comissão Lázaro Botelho
(PP-TO), Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP), tiveram as
contas das campanhas que os levaram à Câmara em 2014 rejeitadas.
Já o tucano Marcus Pestana (MG) figura como parte em
processos nos municípios mineiros de Prados, Cipotânea e São Gonçalo do Rio
Abaixo, nos quais a legenda não prestou as contas anuais do exercício financeiro
de 2014.
Além dele, Carlos Andrade (PHS-RR), Renata Abreu
(PTN-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR) também aparecem nos registros da Justiça
Eleitoral ligados a alguma irregularidade nas prestações de contas de seus
partidos. As do PHS de Roraima, presidido por Andrade, são referentes à
campanha eleitoral de 2012.
Respostas.
A reportagem procurou todos os candidatos mencionados
para que pudessem dar a sua versão para as reprovações das contas. O presidente
da Comissão, Lúcio Vieira Lima, não respondeu aos contatos que foram feitos
desde a quarta-feira passada. O relator do colegiado, Vicente Cândido, afirmou
que não se pronunciaria sobre processo em andamento.
Maria do Rosário disse que a decisão foi fruto de uma
regra específica somente para a eleição de 2008: de que "as dívidas de
campanha deveriam estar quitadas até a data de entrega da prestação de
contas". Segundo ela, as pendências foram quitadas pelo partido, o que
gerou a "desaprovação por divergência quanto à data da quitação".
Lázaro Botelho afirmou que a rejeição das contas se
deu por erros formais e aguarda julgamento de recurso. No caso de Orlando
Silva, sua assessoria disse que "as prestações foram aprovadas no Tribunal
Superior Eleitoral, depois de decisão desfavorável no TRE". Já o deputado
Marcos Feliciano não respondeu aos pedidos da reportagem.
Marcus Pestana disse que não tem nenhum processo como
pessoa física e que desconhecia, até o contato da reportagem, os processos em
que é citado como presidente do PSDB em Minas.
"Há um equívoco, pois não há repasse estadual
para os municípios", disse Pestana, que presidiu o diretório estadual de
2011 a 2015.
Carlos Andrade afirmou que o processo ainda se
encontra pendente e não há previsão para conclusão. Já Renata Abreu e Rubens
Bueno negam relação com as pendências de seus partidos, PTN e PPS,
respectivamente.
Fonte: Agência Brasil.
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