LAVA JATO E AÇÃO NO TSE MANTÊM RECEIO NO PLANALTO NOS SEIS MESES DE GESTÃO TEMER.
As possibilidades de cassação do mandato na Justiça
Eleitoral assombram a gestão de Michel Temer; possíveis acordos de delação
podem piorar cenário.
A troca de governo, definitivamente confirmada no
final de agosto, por um lado melhorou sensivelmente a relação entre Planalto e
Congresso, o que permitiu ao presidente avançar com sua principal proposta a
criação de um teto de 20 anos para conter a expansão dos gastos públicos, que
já passou na Câmara e deve receber o aval do Senado em dezembro.
Por outro lado, não foi capaz de encerrar a
instabilidade política, já que a incerteza quanto aos próximos capítulos da
Lava Jato continua a rondar a Praça dos Três Poderes. Além disso, a pendência
de uma ação movida pelo PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a
cassação da chapa eleita em 2014 (Dilma/Temer) por supostas irregularidades na
campanha é outro foco de risco para o governo.
Diante disso, têm aumentado nas últimas semanas as
especulações sobre uma possível interrupção de a administração Temer.
Mas, embora essa possibilidade não possa ser
totalmente descartada, não parece o cenário mais provável, acredita o cientista
político Rafael Cortez, da consultoria Tendências
.
Isso porque, explica ele, a Constituição prevê que o
presidente não pode sofrer impeachment por fatos anteriores ao seu mandato, o
que reduziria os riscos relacionados às delações.
Quanto ao TSE, Cortez avalia que o alto custo político
de uma nova troca presidencial tende a suspender o desfecho da ação.
Se a chapa for cassada ainda neste ano, teria que ser
convocada uma nova eleição direta. Já se for derrubada a partir de janeiro, o
Congresso escolheria o próximo presidente. Em ambos os casos, o novo mandatário
governaria até 2018.
O que evita a eventual cassação da chapa é justamente
essa dimensão informal das relações da Justiça eleitoral com o mundo político.
Porque em boa medida o que vai prevalecer é o custo político
muito elevado de uma eventual nova transição presidencial em meio a um cenário
de crise econômica e de incerteza em relação a quem vai assumir, observa
Cortez.
Acho que o efeito principal dessas duas agendas (Lava
Jato e TSE) é um pouco limitar o capital político do Temer e, por conseqüência,
limitar a governabilidade, especialmente aos olhos da agenda econômica,
acrescenta Cortez, destacando os desafios que o governo ainda pode enfrentar
para aprovar propostas polêmicas, como a reforma da Previdência.
Fonte: Agência Brasil.
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