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| SCARCELA JORGE |
COMENTÁRIO
Scarcela Jorge
SENSO DE RESPONSABILIDADE.
Nobres:
O governo Temer terá de atuar fortemente e com tanta
habilidade quanto a que teve para conseguir a primeira vitória sob a PEC “dos
gastos públicos”. Neste contexto surgiu uma luz no horizonte a iluminar o
trajeto de recuperação do país, cuja economia foi irresponsavelmente desorganizada
ao longo dos 13 anos de governo lulopetista. Em nome de certa política
“progressista” baseada na gastança dos recursos públicos, que supostamente se
destinava a proteger os mais pobres e dar combate à ganância das “elites” (na
velha dicotomia entre “nós” e “eles”), Lula e Dilma conseguiram exatamente o
contrário: promoveram a inflação e a recessão, desempregando milhões de
trabalhadores. Numa primeira etapa, esta política equivocada foi freada pelo
impeachment de Dilma Rousseff, mas isso de nada valeria se em seguida não
viessem medidas drásticas de correção. A primeira delas está presente na PEC
241, que elimina a raiz dos males que levaram o país à bancarrota. Entretanto,
sozinha, será insuficiente para corrigir todas as demais distorções decorrentes
da irresponsabilidade fiscal que marcou a condução da política econômica
patrocinada pelo PT e seus satélites. Mais terá de vir, a despeito da
impopularidade do presidente da República e, principalmente, das medidas
amargas que necessariamente precisarão ser adotadas para complementar a
contenção dos gastos prevista na PEC. Pressões exorbitantes sobre os cofres
públicos continuarão a existir com potencial para transformar em letra morta as
boas intenções da equipe econômica liderada pelo ministro Henrique Meirelles.
Tais pressões, no entanto, não podem ser debitadas à necessidade de garantir
recursos para setores como educação e saúde, freqüentemente citados como
condenados à morte por inanição pela PEC 241 – percepção errônea, pois a emenda
não engessa recursos orçamentários específicos: estabelece o teto global, mas
permite ao governo investir mais nas áreas de sua escolha, bastando-lhe
deslocar recursos de uma rubrica orçamentária para outra de acordo com suas
prioridades, desde que não desrespeite o limite total. A popularidade das
versões segundo as quais a PEC estrangularia a saúde e a educação mostrou que,
além do corporativismo e das convicções econômicas obsoletas da oposição, ainda
é preciso derrotar a desinformação em torno do esforço fiscal. Mas há uma
pressão de caráter ainda mais perigoso. Ela se situa no setor previdenciário,
sumidouro de grande parte dos recursos públicos em razão dos privilégios
inconcebíveis garantidos a algumas castas. Portanto, logo em seguida à esperada
aprovação final e definitiva da PEC do Teto virá a projeto de reforma da
Previdência, desafio a ser vencido com dificuldade dados os poderosos
interesses corporativos que influenciam o voto parlamentar. E do Congresso se
espera a mesma responsabilidade e contanto resgatar a confiabilidade da
sociedade.
Antônio
Scarcela Jorge.
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