PACOTE ANTICORRUPÇÃO

MAIA QUER PAUTAR PACOTE ANTICORRUPÇÃO NO PLENÁRIO ATÉ 9 DE DEZEMBRO

Propostas encampadas pelo MPF estão sendo analisadas por comissão.

Presidente da Câmara rebateu acusação de que a Casa tenta anistiar caixa 2.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (7) que quer colocar em votação até 9 de dezembro, no plenário principal da Casa, o pacote de medidas anticorrupção apresentado ao Legislativo com mais de 2 milhões de assinaturas.

Mas ele ressalvou que as propostas podem ser submetidas ao plenário antes mesmo dessa data, desde que a comissão criada na Câmara para analisar o assunto conclua a análise dos projetos de forma célere.

"Assim que sair da comissão, ele, pacote anticorrupção, está pronto para ir a plenário. Nosso compromisso é votar, no máximo, até 9 de dezembro", destacou Maia.

Batizado de "Dez medidas contra a corrupção", o pacote de propostas anticorrupção foi lançado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2015.

Entre as ações sugeridas estão a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos e do caixa dois e o aumento das penas para corrupção de altos valores.

Caixa 2

A tipificação do caixa dois, mantida no relatório elaborado na comissão pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), é o ponto mais polêmico do pacote anticorrupção.

O caixa dois é uma contribuição ilegal, dinheiro que entra na campanha dos candidatos e que não é declarado formalmente à Justiça Eleitoral.

Atualmente, o político que faz uso dele pode ser punido por falsidade na prestação de contas, com pena de até 5 anos de prisão. No entanto, não há na legislação brasileira o tipo penal "caixa dois".

Geralmente, os políticos e partidos que são flagrados usando em campanhas dinheiro que não foi declarado oficialmente são enquadrados em outros crimes, como, por exemplo, lavagem de dinheiro.

Partidos oposicionistas como Rede e PSOL têm alertado que há o risco de a medida criar uma anistia para os políticos e os partidos que utilizaram no passado recursos não contabilizados em campanhas eleitorais.

Na visão de parlamentares dessas duas legendas, a tipificação do crime poderia gerar punição só a partir do momento em que a lei for sancionada.

Em setembro, houve uma tentativa de votar no plenário da Câmara uma proposta que criminaliza o caixa dois. A proposta foi incluída na pauta de última hora, após articulação de vários partidos, com o aval de Rodrigo Maia.

Sob pressão de deputados da Rede e do PSOL, o texto acabou retirado de pauta por decisão do deputado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Câmara, que presidia a sessão. A avaliação foi de que o texto abriria margem para anistiar quem fez uso de contribuições ilegais em eleições anteriores.

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara contestou a acusação de que há uma tentativa de manobra para anistiar políticos por meio da tipificação do crime de caixa dois.

Maia disse que não foram os deputados, e sim os brasileiros que assinaram o projeto de lei de iniciativa popular, que propuseram a criminalização do uso de dinheiro não contabilizado em campanhas eleitorais.

“Não fomos nós que colocamos, foram os mais de 3 milhões de brasileiros que assinaram o projeto de lei. 

Eles que colocaram a criminalização do caixa dois em debate, não fomos nós”, disse Maia ao chegar à Câmara nesta segunda-feira.

O deputado do DEM enfatizou que o plenário vai votar o texto que for aprovado pela maioria dos integrantes da comissão especial criada para analisar o pacote anticorrupção. “O texto que aprovar será o texto da maioria.”

Fonte: G1 – DF.