DEFESA DE LULA VAI DE NOVO AO STF E DIZ QUE MORO ESTÁ 'ANIQUILANDO DEVIDO PROCESSO LEGAL'.
Advogados pedem o reconhecimento de que juiz de Curitiba usurpou a competência da Suprema Corte.
Os advogados do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram hoje (17), no Supremo
Tribunal Federal, um recurso em que rebatem o parecer apresentado em 9 de
agosto pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Reclamação nº
24.619.
A defesa de Lula pede o reconhecimento de que o juiz Sérgio Moro, da
13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, usurpou a competência da Suprema Corte
ao "fazer juízos de valor sobre conversas telefônicas interceptadas",
envolvendo Lula e autoridades com prerrogativa de foro, como senadores e
deputados federais.
Em julho, o
presidente do STF, Ricardo Lewandowski, de plantão, indeferiu pedido liminar da
defesa de Lula para que as gravações de conversas entre ele e autoridades com
foro no STF fossem anuladas, mas deferiu cautelar para determinar que o
conteúdo das gravações permaneça separado e sejam mantidas sob sigilo as
gravações de conversas entre o ex-presidente Lula e políticos com foro
privilegiado.
A decisão final
será do ministro Teori Zavascki, relator do caso. Em junho, Zavascki remeteu a
Moro as investigações sobre o ex-presidente na Operação Lava Jato.
Os advogados
pedem a Zavascki a manutenção da liminar deferida por Lewandowski e a ampliação
de sua abrangência, para que os autos com as conversas interceptadas fiquem no
STF, "diante da manifesta incompetência da primeira instância para fazer
qualquer juízo de valor sobre o material".
Segundo os
advogados de Lula, os "juízos de valor" de Moro se deram em três
oportunidades: ao encaminhar informações ao STF em 29 de março de 2016, com 12
acusações contra Lula com base nas conversas interceptadas; ao autorizar o
levantamento do sigilo das conversas interceptadas, "conduta que a lei
define como crime", segundo a defesa de Lula; e ao proferir nova decisão
em 24 de junho, na qual autoriza investigações baseadas nessas conversas
telefônicas.
Para Rodrigo
Janot, as conversas interceptadas deveriam ser devolvidas ao juiz da Lava Jato,
menos a que envolve Lula e a presidenta Dilma Rousseff, anulada pelo STF na Reclamação 23.457.
Na petição
protocolada hoje, os advogados de Lula questionam o fato de Janot não ter
tomado ainda nenhuma providência sobre o levantamento do sigilo das conversas
telefônicas interceptadas ilegalmente.
"Reina
silêncio absoluto de parte do titular da persecução penal pública (PGR) sobre
uma das maiores violências jurídicas já perpetradas nos pretórios do país, que
foi a conduta deliberada de levantar o sigilo que a lei impõe", argumenta
a defesa do ex-presidente.
Segundo a
defesa, "a violência jurídica alcançou até mesmo conversas
telefônicas" entre Lula e seus advogados.
Os advogados
dizem na petição que Moro está "aniquilando o devido processo legal e as
garantias fundamentais", mas foi além, ao dar publicidade ao teor das
conversações entre advogado e cliente, "ocorrência
que não tem precedentes no Brasil e, provavelmente, no mundo civilizado”.
Sítio.
Em outra nota,
esta sobre depoimento prestado hoje (17) pelo empresário e pecuarista José
Carlos Bumlai à Polícia Federal, os advogados de Lula dizem que a "Operação Lava Jato não pode
ter qualquer dúvida sobre a propriedade do sítio de Atibaia". Lembra que
desde março os investigadores dispõem de farta documentação fornecida pelos
proprietários (Fernando Bittar e Jonas Suassuna).
A documentação
prova que eles adquiriram a propriedade com recursos próprios e pagaram com seus
recursos a manutenção e reformas no local. Assim, o ex-presidente não é o
proprietário do sítio de Atibaia, afirma a defesa.
Fonte: G1 – DF.COMENTÁRIO
A nação corrupta do lulismo, é o que vai "inventar agora" !!!
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