Testemunhas depõem na 1ª etapa de sessão final do julgamento da petista.
Quase nove meses depois de o ex-presidente da Câmara Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) autorizar a abertura do processo de impeachment, o Senado
inicia nesta quinta-feira (25) o julgamento final da presidente afastada Dilma
Rousseff.
A primeira etapa do julgamento será o depoimento das
testemunhas escolhidas pelos autores da denúncia, os juristas Miguel Reale
Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, e pela defesa de Dilma, capitaneada
pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo.
Ao todo, são oito testemunhas. Duas foram arroladas pela
acusação: o procurador Júlio Marcello de Oliveira, representante do Ministério
Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), e o auditor de fiscalização
do TCU Antônio Carlos Costa D’ávila.
Já a defesa listou seis testemunhas, número máximo
permitido: o ex-ministro do Planejamento Nelson Barbosa, o economista Luiz
Gonzaga Belluzzo, a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, o
ex-secretário executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa, o
ex-secretário de Política de Investimento da Casa Civil Gilson Bittencourt e o
professor de Direito Geraldo Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ).
A previsão do Supremo Tribunal Federal (STF) é dar início
aos depoimentos das testemunhas na quinta e encerrar a etapa na sexta-feira
(26). No entanto, não está descartada a hipótese de o interrogatório das
testemunhas avançar pelo final de semana.
Na segunda-feira (29), será a vez do depoimento de Dilma
Rousseff, que já confirmou, via assessoria, que comparecerá ao plenário do
Senado.
Ainda segundo o cronograma, o julgamento deverá ser
concluído na terça-feira (30) da próxima semana.
A petista é acusada de crime de responsabilidade por ter
editado três decretos de créditos suplementares sem a autorização do Congresso
Nacional e pela prática das chamadas “pedaladas fiscais” – atrasos nos
pagamentos da União para o Banco do Brasil nos subsídios concedidos a
produtores rurais por meio do Plano Safra.
Para a acusação, esses atrasos configuram operações de
crédito da União com instituições financeiras que controla, o que é vedado pela
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já a defesa de Dilma Rousseff diz que não houve dolo (má-fé)
da petista na edição dos decretos e que as “pedaladas” não são empréstimos
bancários.
Se, pelo menos, 54 senadores votarem a favor do impeachment,
Dilma será definitivamente afastada e ficará inelegível por oito anos a partir
de 2019.
Se o placar não for atingido, Dilma será absolvida e
reassumirá a Presidência da República imediatamente.
Votações.
Antes do julgamento do impeachment, o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), quer colocar em votação pelo menos duas propostas de
interesse do governo do presidente em exercício, Michel Temer. A primeira delas trata da Desvinculação de Receitas da União
(DRU).
Renan tentou votar a proposta de emenda à Constituição na
semana passada. No entanto, como não havia quórum, a votação foi adiada para
esta terça-feira (23).
A DRU é considerada essencial pelo governo para evitar o
engessamento das despesas previstas no Orçamento, já que a grande maioria dos
recursos arrecadados tem gasto vinculado, por determinação da legislação
brasileira.
O texto amplia de 20% para 30% o percentual que pode ser
remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais.
O restante da arrecadação é vinculado a despesas definidas
no Orçamento. Pelo texto, a medida poderá ser aplicada de maneira retroativa
desde 1º de janeiro deste ano.
O outro projeto permite ao governo antecipar o recebimento
de dívidas de contribuintes por meio de uma operação chamada de
"securitização".
A medida pode ajudar o governo a reforçar seu caixa num
momento em que registra déficit (despesas superiores às receitas com impostos)
bilionário e queda na arrecadação.
Pela proposta, será possível antecipar débitos de empresas
com tributos, que hoje estão sendo pagos ao Tesouro Nacional em parcelas. Sem a
securitização, esses valores só serão totalmente pagos ao governo daqui a
vários anos.
Na prática, o governo recebe o dinheiro da venda das cotas à
vista.
Os investidores, por sua vez, ficam com as cotas do fundo e
recebem os recursos na medida em que os contribuintes forem realizando o
pagamento das parcelas.
As cotas são vendidas com um desconto. Assim, ao final, o
valor que o investidor receberá será maior que o pago ao governo pela cota.
Congresso e Câmara.
E na Câmara, após uma semana parada por conta da campanha
eleitoral, há uma sessão de votação marcada nesta segunda-feira (22) para
tentar concluir a votação do projeto que renegocia a dívida dos estados com a
União.
Na manhã de terça, está convocada uma sessão conjunta do
Congresso Nacional, integrada por deputados e senadores, para votar alguns
vetos presidenciais, entre eles um relacionado a um segmento do programa Bolsa
Família.
Se os parlamentares conseguirem apreciar todos os vetos,
poderão votar a Lei de Diretrizes e Base (LDO), que traz a previsão de gastos e
receitas para o ano que vem.
Após o fim da sessão do Congresso, está prevista uma sessão
da Câmara para votar oito medidas provisórias, incluindo uma que prorroga, por
três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos contratados
por meio de intercâmbio.
Também consta na previsão de votação o projeto que muda as
regras de exploração do pré-sal. Pela proposta, a Petrobras não teria mais a
obrigação de participar de todos os projetos na área. No entanto, o líder do
governo,
André Moura (PSC-SE), calcula que a votação só aconteça na
semana que vem.
Foro privilegiado.
Ainda na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
realiza na terça uma audiência pública para discutir o foro privilegiado, que
garante a autoridades, como presidente da República, ministros e parlamentares,
julgamento em tribunais superiores, diferentemente dos cidadãos comuns.
Entre os convidados para a audiência há representantes de
entidades da magistratura, que encampam a ideia de acabar com a prerrogativa de
foro.
Fonte: G1 – DF.
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