Órgão aprovou relatório que aponta
ilegalidades da presidente afastada.
Parecer ainda terá de ser avaliado na
terça (9) pelo plenário do Senado.
A Comissão
Especial do Impeachment aprovou em sessão nesta quinta-feira (4), por 14
favoráveis e 5 contrários, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG)
que diz que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu ilegalidades e
recomenda que o caso seja levado a julgamento final.
Com a decisão,
se encerraram os trabalhos da Comissão de Impeachment.
A sessão durou
quase três horas, e 22 senadores discursaram. O parecer do relator Anastasia
será agora votado pelo plenário principal do Senado em sessão prevista para a
próxima terça-feira (9).
Se a maioria
simples dos senadores também aprovar o relatório de Anastasia, Dilma será
levada a julgamento final, com início previsto para o final deste mês.
Dos 21
integrantes da comissão, 20 tinham direito a voto, porque Raimundo Lira,
presidente do colegiado, só votaria em caso de empate.
No entanto,
foram registrados somente 19 votos porque o senador Wellington Fagundes (PR-MT)
não compareceu à votação por motivos pessoais e suplente dele, Eduardo Amorim
(PSC-SE), também não estava presente.,
Parecer de
Anastasia.
No relatório
apresentado na última terça (2), o senador tucano acolhe partes da denúncia
elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo;
e diz que Dilma agiu em “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas
“pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos que
controla para execução de despesas).
Na visão do
relator, “pedaladas” configuraram empréstimos, o que é vedado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Para Anastasia,
a petista também desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito
suplementar que impactaram a meta fiscal sem autorização do Congresso.
Defesa de Dilma.
A defesa de
Dilma nega que a petista tenha praticado crime de responsabilidade e afirma
que, no relatório, Anastasia não conseguiu se libertar da “paixão partidária”.
Por isso, o
tucano se sentiu “obrigado” a reproduzir a tese, defendida pelo PSDB, de que
Dilma praticou ilegalidades.
Os advogados da
petista também dizem que o processo de impeachment tem “motivação política” e
foi aberto em um ato de desvio de poder do ex-presidente da Câmara Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) e de parlamentares insatisfeitos com o governo da presidente
afastada.
A sessão.
Antes de iniciar
o encaminhamento dos votos na sessão desta quinta-feira, o presidente da
comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que o processo no Senado
acumula mais de 13 mil páginas.
Ao todo, incluindo
os volumes da Câmara, já são mais de 25 mil páginas.
“Todos esses
dados dão dimensão da intensidade do esforço realizado, mas o verdadeiro
alcance do significado de trabalho não se resume a estatísticas, vivemos
momento histórico, de importância ímpar”, disse Raimundo Lira.
O presidente da
comissão também disse que o amplo direito de defesa foi respeitado e que os
trabalhos da comissão foram pautados pela “calma, equilíbrio e imparcialidade”.
Manifestações
dos senadores.
O senador
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi o primeiro a encaminhar a votação. Favorável ao
impeachment o parlamentar disse que Dilma Rousseff “não honrou” o voto do
eleitor brasileiro.
“Dilma não
atentou apenas contra as leis fiscais e orçamentárias, atentou contra a
probidade administrativa, se valendo do dolo, da farsa, da fraude para
governar.
Permitiu que
estatais, bancos, fossem arrombados pra financiar projeto de poder”, declarou.
A senadora Ana
Amélia (PP-RS) reconheceu que o processo de impedimento é “doloroso” ao país, mas
disse que “ninguém está acima da lei” ao cometer ilegalidades e, por isso,
Dilma deve ser afastada.
O senador
Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, foi o primeiro a dizer que vai
votar contra o relatório de Antônio Anastasia. Ele defendeu a presidente
afastada Dilma Rousseff e disse que edição de decretos sem autorização do
Congresso e “pedaladas” sempre aconteceram, mas nunca foram punidos.
“Isso aqui o
processo é mero formalismo, o que estamos fazendo é dando ‘pedalada’
constitucional, passando por cima da Constituição para atender a um projeto
político. Querem vencer no parlamento porque não conseguem vencer nas urnas”,
disse o petista.
Amiga da
presidente Dilma Rousseff, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) fez críticas ao
partido à qual é filiada que, segundo ela, “lutou” para fazer parte do governo
Dilma e, agora, diz que a gestão dela é ruim.
"Se era tão
ruim como se alega, não deveria ter feito parte do governo, com o
vice-presidente”, afirmou a senadora.
Cronograma.
Depois da
votação do relatório, será lida, na sexta-feira (5), no plenário principal do
Senado, uma mensagem comunicando a decisão da comissão.
A leitura faz
parte da formalidade do processo. Depois disso, começará a contar um prazo de
48 horas para a realização da sessão de votação do parecer no plenário,
prevista para a próxima terça-feira (9).
Se o plenário
principal decidir, por maioria simples, que é procedente a denúncia de que
Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício da Presidência e que há
elementos suficientes para o afastamento definitivo da petista, ela será
submetida a julgamento final no Senado.
Encarregado de
comandar um eventual julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Ricardo Lewandowski, prevê que a análise definitiva do processo
de impeachment tenha início no plenário do Senado na sexta-feira, 29 de agosto.
A projeção do
magistrado é que o julgamento irá se estender por uma semana.
O presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros parlamentares governistas, no
entanto, querem antecipar a data do julgamento, para começar no dia 25 de
agosto, uma quinta-feira. Oposicionistas discordam da antecipação.
A
responsabilidade pela definição da data, contudo, é do presidente do Supremo.
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