SESSÃO PARA ANÁLISE DE RELATÓRIO DE ANASTASIA TERÁ INÍCIO NA
TERÇA-FEIRA.
Na Câmara, líderes devem definir data
para votar cassação de Cunha.
Na terça-feira
(9), o Senado vai abrir sessão para decidir se a petista será levada a
julgamento final.
Os senadores vão
analisar e votar o relatório da comissão especial do impeachment aprovado pelo
colegiado em sessão da última quinta-feira (4).
O documento,
elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), recomenda o julgamento de
Dilma porque, na visão do tucano, é procedente a denúncia de que a presidente
afastada cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito
suplementar sem autorização do Congresso e ao praticar "pedaladas
fiscais".
De acordo com
previsão do Supremo Tribunal Federal (STF), a sessão, chamada de
"pronúncia", deve durar cerca de 20 horas. Com isso, a decisão só
deve sair no começo da manhã de quarta-feira (10).
Para ser
aprovado, o relatório precisa dos votos da maioria simples dos senadores. Se o
Senado rejeitar o parecer, a denúncia contra Dilma será arquivada.
No entanto, os
próprios aliados da petista já reconhecem que o relatório será aprovado.
No caso de
aprovação do parecer, caberá ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que
conduz o processo de impeachment, marcar a data do julgamento final, previsto
para o fim do mês.
Cunha;
Já na Câmara, a
leitura da decisão que recomenda a cassação do mandato do deputado afastado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve acontecer no plenário nesta segunda-feira (8), de
acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Com isso,
passará a contar o prazo de duas sessões ordinárias (de debates ou votações)
para que o processo seja incluído na pauta de votação.
A data de
votação, porém, só deverá ser definida após reunião do presidente da Câmara com
os líderes dos partidos, prevista para a tarde desta segunda.
Cunha é acusado
de ter mentido sobre a existência de contas na Suíça em depoimento na CPI da
Petrobras. O peemedebista, que renunciou à presidência da Câmara no mês
passado, responde por quebra de decoro parlamentar. Ele nega e diz apenas ser o
beneficiário de bens geridos por trustes no exterior, que são empresas jurídicas
que administram fundos.
Votações.
No plenário da
Câmara, se houver acordo, a previsão é que seja discutido e votado nesta semana
o projeto que renegocia as dívidas dos estados com a União.
A proposta
prolonga o prazo para que os estados paguem suas dívidas com a União e concede
um alívio para o caixa dos governadores até 2018 ao permitir a redução no valor
das parcelas mensais.
A proposta é de
interesse do governo do presidente em exercício Michel Temer, mas ainda não há
consenso.
O governo
federal exige, por exemplo, a inclusão dos estados na proposta que cria um teto
para os gastos públicos.
Isso significa
que o aumento das despesas dos estados, em um ano, ficaria limitado à inflação
registrada no ano anterior.
Outro item que
consta da pauta é o projeto que altera as regras de exploração de petróleo da
camada pré-sal.
A proposta
permite que a Petrobras escolha em quais projetos desejam participar.
A lei vigente
obriga a estatal a ter participação mínima de 30% em todos os consórcios.
De acordo com o
novo texto, esse percentual será preservado, mas somente em empreendimentos
escolhidos pela Petrobras.
Nas comissões, a
que analisa o pacote com medidas de combate à corrupção receberá na terça-feira
(9) o procurador do Ministério Público Federal e defensor da proposta, Deltan
Dallagnol, para debater o tema com os deputados.
Na semana
passada, foi à vez do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava
Jato na primeira instância, que opinou sobre diversos pontos do projeto e
defendeu o fim do foro privilegiado.
No Senado, as
votações de projetos estarão prejudicadas pela sessão de pronúncia do
impeachment.
Entre as
propostas que estão aguardando deliberação dos senadores, está a que desvincula
parte das receitas da União (DRU).
Na quarta-feira
(10), está prevista a realização de uma sessão conjunta do Congresso Nacional,
com deputados e senadores, para analisar vetos presidenciais.
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