Deputado afastado é alvo de processo na
Câmara por quebra de decoro.
Defesa alega que sessão que analisou
recurso não tinha quórum para ocorrer.
A
defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ingressou com um mandado de
segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a votação no
plenário da Câmara dos Deputados do processo que pede a cassação dele.
O
mandado de segurança foi protocolado na noite desta terça-feira (2) e entrou no
sistema do Supremo na tarde desta quarta.
Na
Câmara, Cunha responde por quebra de decoro parlamentar sob a acusação de que
mentiu na CPI da Petrobras sobre existência de contas na Suíça em seu nome.
Além
do processo na Casa, ele é alvo de ação penal no STF e a Procuradoria Geral da
República afirma que ele usou contas no exterior para lavar dinheiro desviado
da Petrobras.
Segundo
a defesa do peemedebista, houve irregularidades no andamento da ação contra ele
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, porque a sessão que
analisou o recurso que ele havia apresentado foi aberta com quórum menor do que
o exigido pelo regimento interno.
Além
disso, a defesa afirma que foram considerados, para cálculo do quórum,
suplentes de titulares que estavam na sessão.
Processo.
Nesta
terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que poderá ler
na próxima segunda (8), no plenário da Casa, o parecer que recomenda a cassação
de Cunha.
Maia,
entretanto, não determinou uma data certa para o desfecho do caso e evitou
responder se será possível votar o tema já na semana que vem.
Ele
deu a informação após pressão de oposicionistas de Cunha.
O
processo de cassação de Cunha ficou pronto para decisão antes do recesso de
julho.
São
necessários 257 votos entre os 512 deputados em exercício para determinar a
perda do mandato do deputado do PMDB.
"A
leitura será na segunda e vamos organizar uma data em que o plenário esteja
cheio para realizar a votação.
Podemos votar o projeto da dívida dos estados
também da segunda", declarou Maia.
A
leitura do parecer no plenário deverá acelerar a votação final que pode
culminar na perda do mandato do peemedebista, já que duas sessões após o ato, o
caso passa a trancar a pauta de votações do plenário da Câmara, impedindo a
apreciação de outras matérias.
Fonte: G1 – DF.
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