A presidente afastada Dilma Rousseff irá a julgamento por crimes de responsabilidade e pode perder definitivamente o mandato.
Após uma sessão que durou mais de 17 horas e só terminou
na madrugada desta quarta-feira (10/8), o plenário do Senado aprovou por 59
votos a 21 o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julga
procedente a denúncia contra Dilma.
A partir de agora, abre-se um prazo de 48 horas para
que a acusação ofereça seu libelo (narração do fato em julgamento e pedido da
pena) e indique até seis testemunhas para serem ouvidas em Plenário.
Logo
depois, a defesa terá outras 48 horas para apresentar o seu contraditório, além
de também indicar até seis testemunhas.
Pela parte da defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo
disse que vai utilizar as seis testemunhas.
Já Miguel Reale Jr, advogado da
acusação, comunicou que entregará em 24 horas o libelo acusatório e utilizará
três testemunhas.
Concluída essa etapa, o presidente do Supremo Tribunal
Federal Ricardo Lewandowski, responsável por presidir a sessão do processo de
impechament no Senado, marcará a data do início do julgamento, notificando as
partes com antecedência de dez dias.
O julgamento final terá início no fim
deste mês, em data ainda não definida oficialmente.
Nesta fase é preciso o voto
de 54 dos 81 senadores para confirmar o impedimento.
Crime de responsabilidade
Na denúncia, a presidente afastada Dilma Rousseff é
acusada de ter cometido crime de responsabilidade contra a lei orçamentária e
contra a guarda e o legal emprego de recursos públicos, na forma de três
decretos de abertura de créditos suplementares e operações com bancos públicos
consideradas ilegais. Todos os atos são do ano de 2015.
Segundo a acusação, os decretos foram editados em
desacordo com a meta fiscal vigente e sem a autorização do Congresso Nacional.
A defesa argumenta que eles têm respaldo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de
2015 e que não houve dolo da presidente, que teria apenas seguido recomendações
técnicas e jurídicas de outros órgãos.
As operações com os bancos as chamadas “pedaladas
fiscais” consistiram no atraso do pagamento de equalizações de juros para os
bancos no contexto do Plano Safra, de fomento à agricultura familiar.
A
acusação afirma que esse atraso configura operações de crédito entre os bancos
e a União em benefício do Tesouro, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
A defesa refuta esse entendimento. Segundo ela, desde
a criação do Plano Safra, em 1992, há atrasos nesses repasses, por questões
operacionais, e eles não podem ser interpretados como operações de crédito.
Além disso, a defesa alega que todos os débitos foram quitados, não restando
prejuízo para os bancos, e que não houve participação direta da presidente
Dilma nesse processo.
A denúncia é assinada pelos juristas Hélio Pereira
Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal.
Ela foi protocolada
na Câmara dos Deputados no dia 1º de setembro de 2015, e aceita em 2 de
dezembro do mesmo ano pelo ex-presidente da casa, deputado Eduardo Cunha.
Parecer confimado
A decisão do Plenário do Senado confirmou o parecer da
Comissão Especial do Impeachment, aprovado na semana passada.
O senador Antonio
Anastasia (PSDB-MG), relator da comissão, foi o primeiro a usar a palavra.
Ele
defendeu seu texto, argumentando que o trabalho da comissão produziu provas
suficientes para demonstrar “cabalmente” a prática dos crimes de
responsabilidade que constam da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff.
"Percebe-se claramente que, tanto no episódio dos
decretos quanto no das 'pedaladas', a presidente pretendeu dar continuidade a
práticas manifestadamente ilegais para sustentar politicamente o início de seu
segundo mandato", afirmou.
Anastasia avaliou que o eventual retorno de
Dilma ao exercício da Presidência representaria “risco” para o equilíbrio das
contas públicas.
Ele salientou que o julgamento da presidente afastada pode ser
uma garantia de respeito ao Estado de direito no âmbito da política fiscal.
"O que se rechaça é a usurpação das prerrogativas
do Congresso Nacional, a manipulação dos bancos públicos e a fraude às contas
públicas.
Pela gravidade de que se revestem, essas condutas são, por justo
motivo, tipificadas como crimes de responsabilidade", argumentou
Anastasia.
A Comissão do Impeachment trabalhou por 101 dias entre
o fim de abril e o início de agosto.
Nesse período, os senadores membros
ouviram 44 testemunhas, analisaram três laudos periciais e votaram dois
relatórios. A presidência coube ao senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
Longo debate
Depois da manifestação de Anastasia, os senadores se
revezaram na tribuna ao longo das horas seguintes para falar a favor ou contra
a continuidade do processo de impeachment.
Defensores do afastamento elogiaram
o relatório, sustentando que foram produzidas provas suficientes para julgar a
presidente Dilma.
Por sua vez, os aliados de Dilma Rousseff trataram o processo
como um golpe de Estado e falaram em ameaças à democracia brasileira. (BLÁ, BLÁ, BLÁ)
Apesar de a sessão ter começado pouco antes das 10h, a
etapa de debates só se iniciou após as 13h, devido a uma série de questões de
ordem apresentadas no início dos trabalhos.
Como cada senador teve direito a
dez minutos para expor o seu ponto de vista, a previsão era que apenas a fase
de debate se estendesse até a madrugada.
Em função disso, alguns parlamentares abriram mão da
palavra para antecipar a votação.
Foi o caso do PSDB: dez dos 11 senadores
tucanos retiraram seus nomes da lista de inscrição e permitiram que o senador
Aécio Neves (PSDB-MG) falasse em nome de todos.
Entre o fim da tarde e o início da noite, duas
propostas diferentes, dos senadores Aécio Neves e Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM), foram apresentadas para que a sessão fosse encerrada ao fim dos
discursos e retomada apenas na manhã desta quarta-feira. Como não houve
consenso, Lewandowski optou por manter a continuidade dos trabalhos.
Os defensores da presidente afastada apresentaram
requerimentos para destacar do texto do parecer cada uma das quatro acusações,
de modo que elas pudessem ser discutidas e votadas individualmente.
Após a votação do relatório de Anastasia, os senadores
analisaram os destaques, que tratavam das “pedaladas fiscais” referentes ao
Plano Safra, de um decreto de suplementação orçamentária no valor de R$ 29
bilhões e de outro decreto de suplementação no valor de R$ 600 milhões.
Antes,
os senadores debateram as questões preliminares apresentadas pela defesa, que
foram agrupadas num destaque. Ao final, os senadores rejeitaram todos os
destaques e mantiveram os termos do parecer de Anastasia.
Acusação e defesa
Ao fim dos discursos dos senadores, a acusação e a
defesa tiveram a palavra por 30 minutos cada para apresentarem suas
manifestações finais na fase de pronúncia do impeachment.
O jurista Miguel
Reale Júnior, um dos autores da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff,
falou em nome da acusação.
Segundo ele, Dilma não está sendo afastada por
“fatos isolados” de cunho fiscal, mas pela forma “irresponsável” como conduziu
o país.
"Esta Casa foi desrespeitada seguidamente pela
presidente da República. Não é ato isolado.
É forma de conduta seguidamente
praticada ao longo dos anos. Desconheceu-se absolutamente qualquer prudência,
qualquer cuidado com as finanças públicas.
Desconheceu-se essa Casa como uma
Casa de controle", afirmou.
O advogado de defesa da presidente afastada, o
ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo,
questionou a abordagem de Reale Júnior. Para Cardozo, o advogado da acusação
evitou falar dos autos do processo porque as provas que sustentavam as
denúncias foram derrubadas.
"As provas são fatais, arrasadoras e demonstram a
inocência da senhora presidente da República em relação aos fatos.
Crimes de
responsabilidade exigem a demonstração por meio de um processo.
Quando um
acusador foge desse debate, é porque algo está frágil no seu raciocínio",
disse.
Miguel Reale Júnior declarou que Dilma mostrou-se
“indigna” de exercer a Presidência da República porque governou por meio “da
obscuridade e da mentira”.
Cardozo salientou que o processo de impeachment
viola a Constituição e o Estado de direito e é passível de anulação devido a
falhas procedimentais do relatório.
Questões de ordem
Antes do início da discussão, o presidente Ricardo
Lewandowski respondeu a questões de ordem apresentadas por senadores aliados da
presidente afastada.
Em uma delas, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedia
a suspensão do processo de impeachment, alegando que um fato novo “gravíssimo”
surgiu nos últimos dias.
Ele se referia a denúncias divulgadas na imprensa de
que o empresário Marcelo Odebrecht, em delação premiada, teria acusado o
presidente interino Michel Temer de pedir e receber, em 2014, R$ 10 milhões
para o PMDB, seu partido.
O dinheiro seria proveniente de caixa dois.
"A operação 'lava jato' denuncia empreiteiras que
repassaram propinas a partidos em forma de doações eleitorais.
Houve apoio
financeiro diretamente negociado por Temer. Essa negociação ocorreu em dinheiro
vivo. Os fatos são gravíssimos", alegou Randolfe.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) alertou que o
afastamento definitivo de Dilma Rousseff representaria uma “blindagem” a Temer,
uma vez que, como presidente efetivo, ele não poderia ser investigado por fatos
anteriores ao início do mandato.
Em outra questão de ordem, a senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM) alegou a suspeição de Antonio Anastasia para exercer a
relatoria do processo de impeachment.
Segundo ela, o parlamentar não poderia
ter assumido tal função por pertencer a um partido que teve um de seus filiados
como signatário da denúncia.
O presidente Ricardo Lewandowski rejeitou as questões
de ordem. Em relação à suspensão do processo, ele argumentou que tratava-se de
questão estranha ao objeto da sessão.
Sobre a suspeição de Anastasia,
Lewandowski afirmou que o assunto já havia sido decidido anteriormente.
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