PARA CUNHA, PAGAR
'PEDALADAS' NÃO MUDA PROCESSO DE IMPEACHMENT.
O presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira (29) que a
eventual quitação pelo governo das chamadas “pedaladas fiscais” não muda nada
em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Nesta segunda-feira (28), o Tesouro
Nacional informou que o governo pretende realizar o pagamento integral,
ainda neste ano, das chamadas "pedaladas fiscais" (atraso na
transferência de recursos para bancos públicos, o que caracterizaria empréstimo
ao governo, vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal).
O pagamento, de R$ 57
bilhões, permitirá ao governo cumprir a meta fiscal – que prevê um déficit
recorde de R$ 119,9 bilhões – e não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o Blog do
Camarotti, o objetivo do governo ao decidir quitar as pedaladas
é esvaziar o processo de impeachment de Dilma em tramitação na Câmara.
Para Eduardo Cunha, o pagamento não interfere no
processo de impeachment porque, segundo afirmou, as pedaladas não foram o fator
que embasou a aceitação do pedido de afastamento da presidente.
"Pedalada de 2015 não foi a base da aceitação do
pedido de impeachment. O pedido considera as pedaladas de 2011 a 2014, mas
ignoramos 2014. O pedido considera em 2015 a edição de decretos em desacordo
com a lei orçamentária sem o aval do Congresso", afirmou.
“O governo como um todo tanto está incomodado com o
processo. Tanto é que está tentando pagar as pedaladas. Sabe que errou",
declarou.
Cunha fez as afirmações durante café da manhã com
jornalistas, destinado a um balanço do ano legislativo e realizado no gabinete
da presidência da Câmara.
Impeachment.
Ainda sobre o processo de impeachment, o presidente da
Câmara disse que pretende, antes mesmo da publicação do acórdão (decisão),
apresentar embargos de declaração (para esclarecer dúvidas ou pontos omissos) à decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a votação secreta que elegeu a
comissão especial criada pela Câmara para analisar o caso.
Embora não haja consenso na Corte de que os recursos
são cabíveis antes da publicação do acórdão, Cunha argumentou haver
jurisprudência suficiente para sustentar a apresentação de recursos antes da
publicação do acórdão.
"Nós vamos embargar, apesar da ressalva feita
pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski de que não há uma
pacificação", afirmou.
Questionado se sentiu constrangido com o fato de a
reunião feita com o presidente da Suprema Corte na semana passada ter sido aberta à
imprensa, Cunha negou e afirmou que foi comunicado
previamente.
Ele disse que, assim que os embargos forem
esclarecidos, no dia seguinte ele convocará novas eleições para compor a
comissão especial.
O presidente da Câmara acrescentou ainda que espera
que "até o fim de março" o processo de impeachment tenha se encerrado
na Câmara, seguindo no Senado.
Afastamento.
Questionado sobre a decisão do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, de pedir o
afastamento dele da presidência da Câmara, Cunha criticou.
Ele disse conhecer o teor de todas as 190 páginas do
pedido, que classificou como uma "peça teatral", e afirmou que já
escreveu uma parte da sua defesa.
"Esse pedido de afastamento é uma peça teatral.
Já rebati, eu mesmo escrevi dez páginas rebatendo", declarou.
Balanço.
Instado a fazer uma autocrítica sobre seu primeiro ano
à frente do comando da Câmara, Cunha reconheceu que deve ter cometido
"vários" erros, mas não mencionou nenhum.
Ele negou ainda ter se arrependido da estratégia
de defesa adotada diante das denúncias da Operação Lava Jato, como ter
ido espontaneamente à CPI da Petrobras.
"As circunstâncias é que levam às atitudes da
gente. Se as circunstâncias fossem diferentes, talvez eu tivesse agido
diferente", justificou.
Governo.
Cunha fez ataques ao governo federal e disse que
"o governo terminou o ano mais frágil do que começou".
Ele citou como exemplo "as contas públicas em
descontrole" e a intenção de quitar as pedaladas.
"Do ponto de vista político, é um reconhecimento
de erros que foram praticados. Então, fragiliza um pouco o governo, embora seja
correto pagar", ponderou.
Ao opinar sobre a troca do ministro da Fazenda,
Cunha disse não acreditar que a situação econômica melhorará com a entrada de
Nelson Barbosa no lugar de Joaquim Levy.
"Acho que não melhora. O problema é que a visão
que o mercado tem é que o Barbosa não representa uma política econômica,
representa a própria presidente. Era preciso alguém que tivesse mais
credibilidade ou autonomia", disse.
'Bullying'.
Durante o café da manhã, Cunha se queixou da cobertura
da imprensa e afirmou ser alvo de “bullying”. Ele disse, porém, que só perde o
sono com “agressão gratuita” e “mentiras”.
“A agressão gratuita me tira o sono. Publicar mentira
como sendo verdade é o que mais me incomoda”, disse.
Sobre a sua família também ser afetada por críticas,
Cunha afirmou saber “cuidar bem” dela.
Nos últimos dias, uma foto publicada por
uma enteada nas redes sociais provocou polêmica. Após o episódio, ele disse ter
pedido a todos os seus filhos que saíssem das redes.
“Eu pedi para fechar, espero que tenham fechado,
espero que tenham atendido meu pedido”, afirmou.
O presidente da Câmara reconheceu que precisa lidar
com esse problema em casa, mas afirmou que ele próprio não é atingido.
“É um problema que tenho que conviver com isso.
O problema é que eu tenho adolescente...”, disse, acrescentando: “Eu nunca fui
hostilizado nas ruas. (...) Não são os meus eleitores que me rejeitam como é o
caso da presidente Dilma."
Lava Jato.
Cunha voltou a negar ter conta bancária no exterior e
disse que daria “de presente” caso fosse encontrada alguma conta.
Segundo a Procuradoria Geral da República, autoridades
suíças localizaram quatro
contas em nome dele e de parentes. O presidente da Câmara diz não
possuir contas, mas somente o usufruto de ativos geridos por trustes
na Suíça.
Um truste é uma entidade legal que administra propriedades e bens em
nome de um ou mais beneficiários mediante outorga.
Questionado sobre as acusações feitas pelo empresário
Ricardo Pernambuco, um dos delatores da Lava Jato, que disse que pagou propina
a Cunha em contas no Israel Discount Bank, no BSI e no Merril Lynch, o
peemedebista afirmou ter "zero" relação com isso.
Cunha disse estar “tranqüilo” e já ter prestado
esclarecimentos sobre os trustes e chamou de “fantasia” a denúncia da
existência de outra conta.
“Eu estou absolutamente tranqüilo, não tenho
preocupação nenhuma. O que eu tinha o que foi colocado e que está sendo por mim
explicado é o que já é de conhecimento. O resto não existe, isso é fantasia”,
completou.
Ele também negou ter negociado com o ex-presidente da
empreiteira OAS Leo Pinheiro a aprovação de medidas provisórias no Congresso Nacional.
Mensagens
trocadas entre os dois e interceptadas pela Operação Lava Jato indicam que
ambos teriam tratado sobre isso. As mensagens constam do pedido de afastamento
de Cunha apresentado pelo procurador-geral Rodrigo Janot.
O presidente da Câmara disse ter havido uma mistura no
teor das mensagens e um vazamento seletivo sobre o seu caso.
Ele argumentou que
o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também é citado e “ninguém
publicou uma linha”, insinuando que ele também teria ligação com Leo Pinheiro.
“Na ação cautelar minha, que motivou a busca e
apreensão em sua casa, em seu escritório e na residência oficial da presidência,
tem um relatório das ligações do Leo Pinheiro com 632 páginas dizendo que são
apenas 10% das chamadas dele feitas até agora. Dessas 632, por exemplo, tem 60
páginas que tratam do presidente do Senado.
Ninguém publicou uma linha. Então,
é preciso olhar com cautela porque se está selecionando sobre quem divulgar e,
justamente na que está divulgada sobre mim, misturam-se os diálogos que não são
comigo ou que supostamente não são comigo”, afirmou.
PMDB.
Cunha disse que espera uma disputa pela liderança do
PMDB da Câmara no início do ano e alfinetou o atual líder da bancada, Leonardo
Picciani (PMDB-RJ), afirmando que ele agiu como "assessor de imprensa do
governo".
Alvo de críticas de parte da bancada por ter se
aproximado do Palácio do Planalto, Picciani acabou destituído do posto após uma
articulação de deputados críticos ao governo e encampada pelo vice-presidente
da República e presidente nacional da legenda, Michel Temer, e por Cunha.
Dias depois, porém, Picciani conseguiu, com o apoio do
Planalto, reverter a situação ao angariar assinaturas suficientes para retomar
o cargo.
O líder peemedebista já anunciou que pretende disputar
novamente o posto em fevereiro, quando estão previstas eleições de novos
líderes partidários.
Nesta terça, Cunha negou haver qualquer
constrangimento com Picciani, mas sustentou que ele não tem agido como líder do
partido e reiterou que ele não foi eleito com o seu voto. “Eu fui neutro em sua
eleição”, disse Cunha, acrescentando que, da próxima vez, irá votar.
Fonte: G1 – DF.
Nenhum comentário:
Postar um comentário