COMENTÁRIO
Scarcela
Jorge
Nobres:
Decorridos exatos dezoito dias do mês de janeiro a
população deste país vive estática em função da crescente crise moral de
responsabilidade do governo lulista, que zomba os principais seguidores da
religião lulista – pobres e ricos. Segmento da sociedade ética que pede
encarecidamente o grupo corrupto para sair, certamente forçada a tomar ações em
nome da democracia que impera no país. Com o governo inerte, irresponsável e
mentiroso, propicia a decadência de todos os setores, principalmente a de
produção nacional, basicamente a indústria, comércio e serviços, especialmente,
perceba medidas práticas e efetivamente sustentáveis sobre as quais se afirmar
sem o temor da iminência da paralisação das atividades cada vez mais instáveis.
No início de um novo exercício, que segundo todos os prognósticos ainda deverá
ser intensamente conturbado para a economia, a sociedade organizada continuará
perdendo ainda mais ao se mostrar condescendente com a leniência governamental.
O caminho, portanto, é exigir por meio
de seus canais próprios e também pela pressão exercida sobre o Congresso
Nacional, no qual a Federação e a população estão representadas, as providências
que se fazem necessárias com urgência máxima. É o caso específico da reforma da
previdência, sobretudo na modernização das relações de trabalho com a remoção
da série de empecilhos que dificultam a contratação de novos empregados, aliás,
um dos fatores que mais contribuem para a inviabilização de pequenas e médias
empresas que não têm como resistir aos pesados encargos da burocracia
previdenciária. Outra medida urgente,
apesar da insistência com que é reclamada pela classe empresarial de um governo
que se mostra impassível aos apelos que lhe são dirigidos, é a reforma
tributária. Mesmo com a exorbitante arrecadação de tributos ao longo de 2015,
quebrado o recorde de R$ 2 trilhões, em vez de anunciar alternativas
inteligentes e capazes de reduzir a tributação e racionalizar a aplicação dos
recursos em benefício da população (os índices de retorno fazem do Brasil um
exemplo de humilhação e desrespeito aos seres humanos), o governo comete o
acinte de acenar com a volta da CPMF, como se esta fosse um milagroso corretivo
para as anomalias de uma estrutura perdulária, deficiente e permissível à ação
criminosa dos que se aproveitam das fragilidades da fiscalização e controle
para dilapidar o erário. Um enorme custo
adicional imposto ao contribuinte é o custeio do chamado “aparelho de Estado”,
com sua superposição de atividades e milhares de servidores nos três níveis da
gestão, fato agravado pelo número impensável de funções gratificadas cujos
beneficiários são de livre escolha do titular, notadamente no Poder Executivo,
caracterizando na maioria das vezes o compadrio e a retribuição de favores
eleitoreiros. Tal despesa pública, insolente e inadequada, numa administração
que se jacta do estrito cumprimento dos preceitos da ética e da transparência,
jamais deveria ser lançada sobre os ombros dos pagadores de impostos. O governo
central atrapalha-se em seus próprios equívocos ao iludir a sociedade com
medidas epidérmicas como o pagamento das “pedaladas fiscais” de 2014, um
flagrante crime de responsabilidade, e a modificação por medida provisória da
Lei Anticorrupção, a fim de dificultar novas delações premiadas que venham a
comprometer a confraria do poder. A opinião pública está farta desses
expedientes abusivos e reclama dos governantes concordância absoluta com as
normas e estatutos que sustentam o Estado Democrático de Direito, em mais nem
menos, isto é anarquia.
Antônio
Scarcela Jorge.
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