DEFESA PEDE QUE RÉU
NA ZELOTES DISPENSE DEPOIMENTO DE LULA.
Lula foi chamado como testemunha em investigação sobre venda de MPs.
Para advogados, Lula já disse tudo sobre o assunto em outro depoimento.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva apresentou nesta sexta-feira (22), em audiência da
10ª Vara Federal do Distrito Federal, pedido para que a defesa de um dos réus
da Operação Zelotes desista de exigir depoimento do petista na ação penal que
investiga venda de medidas provisórias.
Lula foi arrolado como testemunha do réu Alexandre
Paes dos Santos, lobista que teria atuado de forma ilegal na aprovação da
Medida Provisória (MP) 471 de 2009, que prorrogou por cinco anos benefícios
tributário ao setor automotivo.
Os advogados de Lula argumentaram que o ex-presidente
já falou tudo o que sabe sobre o caso em
depoimento anterior, do dia 6 janeiro, na Superintendência da Polícia Federal, em
Brasília.
Na ocasião, ele foi ouvido pela força-tarefa da Operação
Zelote na condição de colaborador.
Segundo a assessoria do Instituto Lula, ele depôs
como informante não como investigado nem testemunha.
O advogado Marcelo Leal,
que representa o réu Alexandre Paes dos Santos, disse que analisaria o
depoimento dado por Lula para decidir se o dispensa ou não.
“Se a acusação
contra o meu cliente é de compra e venda de uma MP editada no governo Lula, e
se a lei diz que a edição de medida provisória é prerrogativa do presidente da
República, é natural que a defesa queira ouvi-lo”, afirmou.
O advogado destacou que insistirá em ouvir Lula se o
depoimento dado por ele à Polícia Federal for
inconsistente. “Se o depoimento não me servir, vou insistir na oitiva.
Vou
brigar por cada centímetro de direito do meu cliente”, afirmou. (excessivamente de direito e nenhum dever e muitoia ladroíce!)
A Operação Zelotes investiga a suspeita de negociação
da MP 471, de 2009, e da MP 512, de 2010, as duas editadas no governo Luiz
Inácio Lula da Silva.
Já foram denunciados 15 réus suspeitos de participar da negociação, a
maioria lobistas e empresários que defenderiam interesses de clientes
negociando alterações nas medidas provisórias em troca de propina.
A presidente Dilma Rousseff também foi notificada
para depor no processo da Zelotes, mas poderá responder por escrito e
dizer que nada tem a esclarecer sobre o fato.
Ela foi arrolada como testemunha pelo empresário e
advogado Eduardo Valadão, que também é acusado de integrar o esquema de venda
de MPs.
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, que conduz a ação penal, autorizou
o depoimento da presidente sob o argumento de que é direito do réu escolher
suas testemunhas.
Entenda a
Operação Zelotes.
Deflagrada em março pela Polícia Federal, a Operação
Zelotes investiga venda de medidas provisórias e supostas irregularidades em
julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf).
Em 4 de dezembro, 16 pessoas suspeitas de participar
do esquema se tornaram réus depois que a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério
Público Federal no Distrito Federal.
Segundo as investigações, empresas teriam atuado junto
a conselheiros do órgão para que multas aplicadas a elas fossem reduzidas ou
anuladas. Na denúncia, o MP pediu que o grupo, composto por advogados, lobistas
e servidores, devolva aos cofres públicos R$ 2,4 milhões, por conta de
benefícios fiscais concedidos a empresas do setor automobilístico, mas
aprovadas mediante pagamento de propina.
Inicialmente voltada à apuração de supostas irregularidades
no Carf, a Zelotes descobriu que uma das empresas que atuava no órgão recebeu
R$ 57 milhões de uma montadora de veículos entre 2009 e 2015 para aprovar
emenda à Medida Provisória 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios
fiscais de R$ 879,5 milhões.
Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266
milhões.
Além de integrantes dessas empresas, a denúncia também
acusa membros de outra companhia.
Entre os 16 denunciados, há também uma
servidora do Executivo e um servidor do Senado. De todos
os acusados, sete permanecem em prisão preventiva, decretada no fim de outubro.
Fonte: G1 – DF.
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