COMENTÁRIO
Scarcela
Jorge
Nobres:
Mesmo sendo uma enganação, uma mentira, padrão do
governo lulista, toda a sociedade se torna inconsciente (exceto os ladrões do
poder e os fanáticos, ignorantes e os permanentes governistas que se interagem
ou não desta nação religiosamente lulista) adotam para os fanáticos como sendo
“golpismo” uma alusão reveladora de ditaduras, de esquerdas principalmente dos
anarquistas de origem ora “clausulam” o Poder como sendo eternos. Por este
aspecto rogamos a Constituição de 88 de excelência democrática, que, em caso de
vacância da Presidência, o cargo será ocupado de acordo com a regra sucessória
que a própria Carta estabelece. O primeiro da lista é o vice-presidente; se
este não puder, o segundo será o presidente da Câmara; por fim, o presidente do
Senado. Em caso extremo, se os três forem impedidos, caberá ao presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF) a tarefa de gerir transitoriamente o país até a
convocação de novas eleições. Definida a ordem sucessória, vamos concretizá-la
com os nomes que atualmente a representam: se Dilma sofrer impeachment por ter
cometido crime de responsabilidade (as tais “pedaladas fiscais”), entra o vice
Michel Temer, mas, se o TSE concluir que houve caixa dois na campanha de 2014,
o peemedebista também acabaria cassado. A vez, então, é do deputado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), cujas estripulias com contas na Suíça e acusações de
recebimento de propinas da Petrobras colocam em risco sua permanência na
presidência da Câmara e no mandato. Por fim, se tudo der errado com os três, o
Brasil passa a ser governado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Oxalá os
parlamentares de ambas as Casas nos brindem com um mínimo de respeito à
moralidade pública. É nesta circunstância que podemos chegar ao caso extremo de
o presidente do STF virar provisoriamente presidente do Brasil, por uma razão
simples: Calheiros parece estar tão metido em irregularidades quanto os demais
companheiros da mais alta hierarquia política do país, o que o afastaria
legalmente do Palácio do Planalto. Calheiros é detentor de um longo prontuário.
Já teve de renunciar ao comando do Senado quando, em 2007, se descobriu que uma
empreiteira amiga é que pagava as pensões que devia à namorada e à filha que
tivera em relacionamento extraconjugal. Voltou anos depois “nos braços do
povo”: foi reeleito senador por Alagoas, e, político habilidoso, retornou à
presidência da Casa. Fez-se aliado da presidente Dilma Rousseff e tem
garantido, ali, no seu reduto, as maiorias de que o Planalto precisa. Agora,
porém, surgem mais evidências de que Calheiros poderá também ser tragado pela
mesma lama que afoga seus parceiros. O célebre delator Nestor Cerveró,
ex-diretor internacional da Petrobras, refere-se ao senador como alguém que nem
usava “laranjas” e intermediários para exigir sua parte no butim das
negociatas: em duas ocasiões teria agido pessoal e diretamente para cobrar as
propinas a que teria “direito”. Em um dos termos de sua delação premiada,
Cerveró diz que pagou a Calheiros e ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA) US$ 6
milhões referentes a operações na BR Distribuidora, uma das subsidiárias da
Petrobras. Vêm à tona também outras negociatas de que o senador Renan Calheiros
teria participado (há seis inquéritos em trâmite no STF), a ponto de o ministro
Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, ter determinado, no
mês passado, a quebra de seus sigilos bancário e fiscal em razão de supostas
fraudes na contratação do consórcio Estaleiro Rio Tietê pela Transpetro em
2010. Zavascki só contrariou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR)
para uma ação de busca e apreensão na residência de Calheiros. Estranhável que,
apesar de todo o longo histórico de evidências que pesam contra Calheiros, seu
nome tenha sido até agora relativamente preservado. Ao contrário do que ocorre
na Câmara Federal, onde Cunha é permanentemente fustigado pelos colegas, que
pedem seu afastamento da presidência da Casa, não se nota movimento semelhante
no Senado embora em pouco se diferenciem os comportamentos dos dois
personagens. O destino mais imediato dos dois está na mão de seus pares. Dos
senadores se espera que, no retorno do recesso, abram processo contra Calheiros
no Conselho de Ética e que o façam tramitar rapidamente. Dos deputados, que
acelerem o trâmite do processo já existente contra Cunha no Conselho de Ética
da Câmara. Oxalá os parlamentares de ambas as Casas entendam a necessidade de
defesa das instituições em detrimento dos interesses corporativistas e nos
brindem com um mínimo de respeito à moralidade pública, quando da volta dos
trabalhos do Legislativo. Esperamos que seja aplicada a regra estabelecida pela
Constituição.
Antônio
Scarcela Jorge.
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