PARTIDOS PROTOCOLAM NO STF PEDIDO DE SUSPENSÃO DA REFORMA POLÍTICA.
Um grupo de 61 deputados federais de seis partidos
protocolaram neste sábado, 30, um mandado de segurança no Supremo Tribunal
Federal (STF) pedindo a suspensão da votação da Proposta e Emenda
Constitucional 182/2007, a PEC da Reforma Política. O documento ainda não
distribuído para nenhum ministro.
O grupo é liderado por 36 parlamentares do PT que
acusam o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de "ato co-ator"
contra as regras da Casa para conseguir aprovar uma emenda aglutinativa no
âmbito da PEC para conseguir aprovar o financiamento empresarial a partidos. O
documento é assinado por parlamentares de mais cinco partidos: PPS (8
deputados), PSB (6), PCdoB (6), PSOL (4) e PROS (1).
O apoio dessas legendas foi angariado pelo deputado
Alessandro Molon (PT-RJ), depois que a bancada rachou e o partido decidiu não
subscrever a ação sozinho. "Estamos recorrendo ao STF porque não aceitamos
esta violação da Constituição cometida pelo presidente da Câmara para liberar a
doação de empresas. Não aceitamos essa manobra. Isso é golpe", disse.
O pedido de suspensão da tramitação da PEC é feito para que o STF decida sobre a aprovação da emenda do PRB, recolocando na pauta da votação o financiamento privado.
No Congresso, o tema foi aprovado na última
quarta-feira, 27, um dia após as doações de empresas terem sido rejeitadas em
plenário.
O texto do documento acusa Cunha de promover uma "ruptura com os costumes democráticos da Casa" ao encerrar a comissão especial que discutia a reforma, por discordar do relatório em confecção. "O trabalho de meses era preterido pelo que se poderia apresentar, literalmente, da noite para o dia", registra o mandado de segurança.
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