CÂMARA APROVA O FIM
DA REELEIÇÃO PARA PREFEITO, GOVERNADOR E PRESIDENTE.
Prefeitos
e governadores que cumprem 1º mandato, porém, poderão disputar mais um pleito.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira
(27), por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, o fim da reeleição para
cargos executivos — prefeitos, governadores e presidente. Todos os partidos
orientaram pelo fim da reeleição. A extinção da reeleição está no artigo 3º do
relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição
(PEC) que trata da reforma política.
Como a reforma política está sendo tratada em PEC, o
fim da reeleição precisa ainda ser aprovado em segundo turno na Câmara para
depois ser apreciado, também em duas votações, pelo Senado.
A proposta aprovada não se aplica aos prefeitos
eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores também eleitos pela
primeira vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao
pleito. Ela não cabe à presidente Dilma Rousseff, porque, já reeleita,
não poderá se candidatar em 2018.
Após a votação, o presidente da Câmara. Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) encerrou a sessão. Nesta quinta-feira (28), a partir das 12h, os
deputados continuaram a votar a reforma política.
Fonte: Agência Brasil.
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