terça-feira, 26 de maio de 2015

PROCURADOR DA REPÚBLICA NÃO É NEGOCIADOR - RARO NA ÉTICA



'NÃO PROCURO EMPREGO', AFIRMA PROCURADOR-GERAL RODRIGO JANOT.

 

Mandato do chefe do Ministério Público Federal termina em setembro.


Procurador-Geral da República tem sido alvo de ataques no Congresso.

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta segunda-feira (25), em discurso durante lançamento de uma campanha de combate à corrupção, que não procura emprego.
 
O atual mandato de Janot termina em setembro. Ele poderá ser reconduzido ao cargo para um novo mandato se estiver na lista tríplice a ser enviada à presidente Dilma Rousseff pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); se Dilma escolhê-lo entre os nomes da lista; e, por último, se tiver o nome aprovado pelo Senado.

“Após longos 31 anos no exercício de múnus público, a que assumi por concurso público, eu não procuro emprego", afirmou Janot, imediatamente aplaudido pela plateia formada por membros do Ministério Público. "Eu tenho uma função pública, a que assumi por concurso público e a exerço há 31 anos”, complementou.

Janot tem sido alvo de ataques de parlamentares desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou pedido dele de abertura de inquérito para investigar políticos por suposto envolvimento com desvios de recursos da Petrobras, objeto de apuração na Operação Lava Jato. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos investigados, questiona a isenção de Janot. Outro, o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), quer restringir a recondução do procurador-geral. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também investigado, defende mudar as regras para impedir a recondução

Durante o discurso, Janot disse também que, se algum membro do MP não puder atuar, “outro o fará”. “Se um colega não fizer, não se iluda, outro o fará. Caso um não possa fazer, não se iluda, outro, com muito mais vazão, com muito mais força o fará. Assim nos ordena a Constituição, a República, a democracia e nós todos, membros do Ministério Público, a todos nos rendemos”, afirmou.

O procurador-geral disse ainda que a Constituição deu um “amplo leque” de atuação ao Ministério Público no combate à corrupção. Ele disse que a dimensão desse leque “não foi superdimensionada, mas sim em medida exata a possibilitar nossa atuação tranqüila, profissional, impessoal frente aos graves fatos de corrupção de todos conhecidos”.

Depois, falou que a instituição segue princípios da “unidade, da indivisibilidade e da independência funcional”. “Embora plural, somos apenas um. Atuação de todos os membros do Ministério Público brasileiro revela a unidade que nos marca, permitindo que atuemos de forma profissional e despersonalizada.

Cooperação internacional.

Além do lançamento da campanha “Corrupção Não”, o evento na PGR abriu um seminário voltado para a cooperação internacional entre Ministérios Públicos de países latino-americanos. Antes de Janot, também discursaram os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Valdir Simão (Controladoria Geral da União).

Em sua fala, Cardozo saudou a campanha, afirmando que além da investigação e da punição de corruptos e corruptores, reestruturação de órgãos e mudanças nas leis, é preciso um “diálogo social”, em que se ataque a cultura que confunde público e privado. Ele disse que a prevenção à corrupção depende de “medidas educativas e sociais”.

Em seu discurso, Valdir Simão afirmou que a corrupção “não é uma opção só de caráter, é uma questão de oportunidade”, defendendo também ações de prevenção a desvios.

“Os atos de corrupção, além de desviarem recursos, que têm impacto direto no dia a dia das pessoas, têm um custo de desalento do servidor público que é correto e tenho certeza que a maioria dos servidores são corretos. Têm custo pela falta do investimento que vai gerar emprego e renda. Têm custo pela insegurança que trazem para os investidores. Têm um custo intangível da qualidade dos serviços que deixaram se de ser prestados nas áreas de saúde, educação, segurança e todas as áreas essenciais para a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil.



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