AGU vai analisar em detalhes as justificativas e os
pleitos de perdão por atrasos nas obras na Belo Monte, Jirau e Santo Antônio.
A decisão do governo de recorrer
à Advocacia-Geral da União (AGU para tentar reverter às punições bilionárias
que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel impôs a hidrelétricas pode
acabar por responsabilizar o próprio governo pela origem dos problemas
apontados pelas usinas.
A pedido do ministro de Minas e
Energia, Eduardo Braga, a AGU vai analisar em detalhes as justificativas e os
pleitos de perdão por atrasos nas obras apresentados pelos donos de Belo Monte,
Jirau e Santo Antônio, hidrelétricas em construção na Amazônia.
(ESTÃO SUCATEANDO A USINA, QUE ANTES ERA UM DOS ORGULHOS DA NAÇÃO)
Essa análise, no entanto,
conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo, não vai envolver todos os
episódios problemáticos citados pelos empreendedores para justificar os
atrasos. Serão avaliadas somente as causas que possam ser imputadas à atuação
de órgãos do próprio governo.
Por meio de nota, a AGU informou
que vai se concentrar exclusivamente nas “conseqüências para o concessionário
dos atrasos no processo de licenciamento ambiental federal”, ou seja, a
procuradoria quer saber se o adiamento das hidrelétricas foi causado por
eventual lentidão do IBAMA e demais órgãos que atuam no licenciamento:
Instituto Chico Mendes, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan), Fundação Nacional do Índio (FUNAI e Fundação Palmares.
O objetivo justifica a AGU, é
“esclarecer se podem ou não ser atribuíveis ao concessionário os custos
imprevisíveis eventualmente exigidos do empreendedor no âmbito do processo de
licenciamento”. Na semana passada, as três usinas tiveram seus pedidos
rejeitados pela Aneel, situação que pode gerar um prejuízo a seus
empreendedores de até R$ 4,5 bilhões.
Ao bater na porta da AGU, o
governo quer saber se há meios de reduzir esse rombo, capaz comprometer
financeiramente as usinas, principalmente Jirau e Santo Antônio. Em última
instância, caso o plano tenha sucesso, a fatura extra sobraria para a
população, por meio de aumento na conta de luz. A entrada da AGU nos casos
gerou certo desconforto na Aneel, já que existe uma procuradoria dentro da
agência ligada à própria AGU, com a missão de responder pela orientação
jurídica da Aneel.
(IMPÉRIO DO ANARQUISMO IDEOLÓGICO)
Além disso, a procuradoria da
agência já havia se posicionado contra os pedidos apresentados pelos donos de
Jirau e Belo Monte, reiterando pareceres de áreas técnicas da Aneel. A AGU
informou que sua nova análise não vai englobar atrasos decorrentes de problemas
como greves, depredações, liminares, entre outros.
“Não há, portanto, qualquer
conflito em relação ao opinativo da Procuradoria Federal da Aneel”, declarou.
Ocorre que a procuradoria da agência já esmiuçou, também, cada alegação sobre
possíveis atrasos no licenciamento ambiental. Em Belo Monte, por exemplo, negou
integralmente os argumentos. Em parecer de dezembro, a procuradoria esclareceu
“um a um os fatos alegados” pela Norte Energia, dona da usina.
A concessionária alegava que o
Ibama causou atraso de 61 dias no cronograma, devido à demora em emitir licença
de instalação. O perecer concluiu, no entanto, que o órgão levou oito meses
para liberar a autorização, quando tinha prazo de até um ano para isso. Além
disso, a empresa já tinha nas mãos uma licença que permitiria antecipar as
obras de seus canteiros, o que só ocorreu quatro meses depois, segundo a Aneel.
O pedido foi negado.
O IBAMA também foi acusado por
mais sete dias de atraso, por determinar a remoção de um povoado que, medida
que, segundo a Norte Energia, não estava prevista. “Tais alegações, contudo,
não merecem guarida”, declarou a procuradoria, “haja vista que a necessidade de
remover o povoado São Pedro não era uma novidade para a concessionária”.
Finalmente, Belo Monte alegava
que foram necessários 104 dias para que IBAMA, FUNAI e Agência Nacional de
Águas (ANA aprovassem um “sistema de transposição de embarcações” no rio Xingu,
no Pará. Esse atraso, que envolveu uma greve da Funai, teria causado “perda da
janela hidrológica” e resultado em 397 dias de adiamento no desvio do rio. Ao analisar o pleito, a procuradoria da Aneel
definiu que “não restou comprovado que houve demora dos órgãos públicos em
concluir a análise, tampouco que a greve da Funai haja contribuído para
protelar a emissão da autorização.” Segundo a AGU, sua nova avaliação “tem
outro escopo” e “será uma análise em tese e buscará a melhor interpretação do
contrato”.
A Aneel, independentemente da
decisão, não é obrigada a seguir a orientação da AGU.
Fonte: Agência Brasil.
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