Ex-ministro
do Supremo diz que Legislativo ganhou poder, mas 'continua distante' do povo.
O ex-ministro e ex-presidente do STF (Supremo Tribunal
Federal) Joaquim Barbosa afirmou nesta quarta-feira (20) que o Legislativo
brasileiro ganhou poder nos últimos anos, mas “continua muito distante das
aspirações das pessoas” e “vem se perdendo”. Em palestra a um grupo de
executivos do setor financeiro durante Congresso Anbima, sobre de Fundos de
Investimento, em São Paulo, Barbosa destacou que o Legislativo se afasta do
interesse público.
- O Legislativo brasileiro adquiriu prerrogativas e
poderes que não tinha anteriormente à Constituição [de 1988], mas se perdeu,
vem se perdendo. Não sabe usar de maneira republicana, no sentido do interesse
público, esses novos poderes.
Segundo o ex-ministro do Supremo, “o Legislativo se
acomodou a certos aspectos do chamado presidencialismo de coalizão” e,
“ao invés de contribuir de forma construtiva para a adoção de políticas
públicas que sejam do interesse geral de todos nós, o Legislativo usa o seu
poder muito mais para chantagem”.
- Ele não é participativo, não se vê uma discussão de
conteúdo, de políticas públicas. Parece que o esporte mais praticado no
Congresso é aquela vontade de derrotar o Executivo nessa ou naquela proposta. O
Legislativo não foi feito para isso.
Barbosa só falou aos presentes na palestra e evitou os
jornalistas. Questionado sobre a aprovação do nome de Luiz Edson Fachin para
ocupar o cargo que era dele no Supremo, Barbosa não se manifestou.
Corrupção
O ex-presidente da mais alta Corte brasileira
aproveitou o encontro para falar sobre corrupção. Na visão de Barbosa, a
extinção ou redução da corrupção no Brasil depende da sociedade.
- Eu, sinceramente, não acredito que a corrupção possa
ser eliminada só com regras. Ela tem que ser objeto de discussão. A sociedade
tem que ser muito informada sobre a questão da corrupção. Barbosa disse também
que o Brasil precisa também saber coibir a corrupção dentro das empresas, no
setor privado.
- Falam muito da corrupção pública. Mas se fala muito
pouco no Brasil sobre a corrupção interna nos negócios, dentro da empresa.
Defendo algo que existe nos Estados Unidos, que pessoas jurídicas possam ser
punidas criminalmente.
Judiciário
O Sistema Judiciário também foi alvo da artilharia de
Barbosa e, segundo ele, “faltam cabeças pensantes e um grande consenso
sobre mudanças fundamentais no Poder Judiciário”.
- Todos aqui já ouviram alguém dizer sobre o número
exorbitante de processos que muitos juízes se gabam por aí de dizer que
julgaram. Não é para se gabar. É para se ter vergonha. Vergonha do fato que o
nosso sistema permita que um ser humano tenha sobre os seus ombros essa carga
absurda, descomunal e impossível de ser cumprida, que é julgar, 3.000, 4.000
processos.
Tributos x
Terceirização.
O ex-presidente do Supremo também falou sobre a lei da
terceirização e destacou que o “caminho é simplificar”.
- Discute-se nas últimas semanas a chamada
terceirização. O que se visa com essa terceirização? A meu ver, diminuir os
custos operacionais das empresas. Ora, não seria muito mais simples diminuir os
custos operacionais então de impostos, da simplificação de alguns,
racionalização de um conjunto de impostos que se sobrepõem? Isso é viável, é
possível. Mas infelizmente tudo isso depende de um consenso político.
Fonte: Agência Record.
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