CÂMARA REJEITA
VALIDAR FINANCIAMENTO PRIVADO.
Deputados também mantiveram sistema proporcional, impondo derrota a Michel Temer e Eduardo Cunha.
Brasília. Em uma
sessão que entrou pela madrugada de hoje, a Câmara dos Deputados decidiu, ao
votar a proposta de reforma política, manter o financiamento misto de campanha
e o atual sistema eleitoral para escolha de deputados federais, estaduais e
vereadores.
O plenário rejeitou, por 264 votos, incluir na
Constituição a permissão de que as empresas financiem as campanhas políticas.
Um total de 207 deputados votaram contra e outros quatro se abstiveram.
A manutenção do sistema proporcional de lista aberta
se deu com a rejeição de todas as propostas de modificação do modelo no
plenário, entre as quais o chamado "distritão", que era a principal
bandeira do PMDB.
No sistema atual, é possível votar tanto no candidato
quanto na legenda, e um quociente eleitoral é formado, definindo quais partidos
ou coligações têm direito de ocupar as vagas em disputa. Com base nessa conta,
o postulante mais bem colocado de cada sigla entra.
Principal proposta de reforma política defendida pelo
PMDB de Michel Temer (SP) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o sistema eleitoral conhecido
como "distritão" foi rejeitado por larga margem pelo plenário. O
modelo obteve o apoio de apenas 210 deputados, mas era preciso pelo menos 308
votos - 60% dos parlamentares, mínimo necessário para haver emenda à
Constituição. Outros 267 deputados votaram contra. Houve ainda cinco
abstenções.
PMDB, PTB, DEM, PSC, PROS, PSD, Solidariedade, PP e
até o PCdoB votaram à favor. PT, PRB, PSOL, PPS, PR, PSB, PDT, PSOL, PV
orientaram o voto não. Após o resultado, alguns parlamentares gritaram:
"Não, não, não, não ao distritão".
A votação de ontem representou a primeira grande
derrota de Eduardo Cunha desde que ele assumiu a presidência da Câmara. O
peemedebista, que assumiu o comando da Casa em fevereiro com a promessa de
votar uma reforma política para o País, se empenhou fortemente pelo
"distritão". Ele pressionou partidos e chegou a liderar o processo de
atropelamento de uma comissão que debatia o tema e que ameaçava aprovar
propostas diversas das suas.
Momentos antes da votação, afirmou: "Não aprovar
significa votar no modelo que existe hoje, essa é uma decisão que a Casa vai
assumir a sua responsabilidade". O líder da bancada do PMDB, Leonardo
Picciani (RJ), reforçou: "Vamos decidir agora se a manchete de amanhã será
que a Câmara iniciou a reforma política ou se a Câmara enterrou a reforma
política".
O distritão, que alteraria a forma como são eleitos os
deputados federais, estaduais e vereadores, foi defendido inicialmente por
Temer, vice-presidente da República e hoje o articulador político do governo.
Neste modelo, são eleitos os mais votados em cada Estado (ou em cada cidade, no
caso dos vereadores).
O PT fechou questão contra a proposta, o que, pelo
regimento interno da sigla, significava que os parlamentares que descumprissem
a orientação de votar contra o modelo poderiam ser punidos internamente ou até
ser expulsos do partido. Quem pregou a derrota ao distritão em plenário
argumentou que o modelo torna as eleições mais caras, favorece o personalismo
na política e agrava a crise de representação. "Vai acabar com os partidos
políticos. Se fosse bom, teria sido adotado por vários países", lembrou o
petista Alessandro Molon (PT-RJ), mencionando o Afeganistão como adotante do
sistema.
"Somos contra esse detritão", afirmou na
tribuna o líder do PSOL, Chico Alencar (PSOL-RJ). "O 'distritão' é
retrocesso na política do Brasil", emendou o líder do PR, Maurício Lessa
(AL).
Reforma 'Tiririca'.
O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) também pregou
voto ao distritão e disse que é melhor uma mudança "Tiririca" do que uma
reforma política que não traga os resultados demandados pela sociedade.
"Essa será a reforma Tiririca: pior que está não
fica", afirmou Heráclito.
Fonte: Agência Brasil.
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