COMENTÁRIO.
Scarcela Jorge.
IMPEACHMENT É DA ESSÊNCIA DEMOCRÁTICA.
Nobres:
Tudo faz transparecer que o nosso povo prima pelo
estilo tradicionalista de que expressa “a memória curta”, neste empenho, O PT
me parece que tem a sorte que tem o potencial corrupto que é a premissa deste
partido que foi criado sob a inspiração do domínio do regime militar cujo “cientista
feiticeiro” era o General Golbery de Couto e Silva, onde as lides palacianas do
sistema de exceção foi demonstração de eloqüência. Hoje bastou chegar “à crise
na economia brasileira”, logo se mudou em relação o possível impeachment da
presidente Dilma, que as razões são prementes diante da sociedade racional e
ética brasileira. “O Brasil, se fragmentou em opiniões, racional e irracional “os
puxas sacos”, interesseiros e “sanguessugas”, os “pobres que veneram, endeusam
e santificam o Lula”, são “esteios” da nação. Por umas das razões, voltamos as entranhas
do pretérito não muito distante, especificamente, a queda de Fernando Collor de
Mello, sacramentada pelo Congresso Nacional e sob a mais estrita legalidade
constitucional em 1992, é até hoje lembrada como uma referência da pujança que
a nossa democracia alcançou após duas sofridas décadas de domínio ditatorial.
Naquela época, o Partido dos Trabalhadores esteve na linha de frente dos
protestos pelo impeachment, ao lado de outras legendas políticas e entidades
como a União Nacional dos Estudantes, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação
Brasileira de Imprensa. Mereceram aplausos e passaram à história os que viram
em Collor de Mello ações ou omissões caracterizadas como crime de responsabilidade.
Nos anos seguintes, durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, o PT
igualmente liderou manifestações cujo mote era “Fora FHC e o FMI”, em
referência ao Fundo Monetário Internacional. Um direito legítimo, desde que
exercido pelas vias institucionais, daqueles que viam também na gestão tucana
indícios que poderiam levar à saída de FHC do Planalto, embora a mobilização
não criado ambiente político propício a que se chegasse ao impeachment, como
aconteceu com Collor. A história se repete agora; à medida que o escândalo das
propinas da Petrobras vai ficando mais e mais cabeludo, vários grupos, não
necessariamente vinculados a partidos políticos, têm percorrido ruas de várias
capitais brasileiras com o refrão “Fora Dilma” – um novo protesto está marcado
para este sábado. A reação do PT e da própria presidente a essas manifestações,
no entanto, deixa evidente uma incoerência em relação à visão que o partido
tinha das mobilizações que protagonizou no passado. “Golpista” é o adjetivo
mais usado nesses casos – e o PT não está falando apenas dos verdadeiros
golpistas, aqueles (felizmente, uma minoria) que pedem um golpe militar que
deponha Dilma: o termo, na boca da presidente e de outros membros do PT,
engloba qualquer um que vá às ruas pelo impeachment. Na opinião da presidente,
seriam golpistas os que, seja nas tribunas do Congresso Nacional ou nas
passeatas, acreditam que a corrupção instalada nos escamentos governamentais
seria motivo suficiente para desalojá-la do Palácio do Planalto. Em várias
ocasiões, Dilma discursou: “Esses golpistas que hoje têm essa característica,
eles não nos perdoam por estar tanto tempo fora do poder”. Em seguida, tentou
relativizar a visão autoritária presente na raiz da classificação que dá aos
oposicionistas: “Temos de tratar isso com tranqüilidade e serenidade, não
podemos cair em nenhuma provocação e não faremos radicalismo gratuito, pois
temos a responsabilidade de governar”. O
impeachment é um instrumento legal e legítimo nas melhores democracias e se
aplica aos governantes que cometam crimes de responsabilidade – isto é, que, no
exercício do poder, adotem condutas que atentem contra a Constituição e, entre outros
motivos, atentem também contra a probidade administrativa. Assim, não poderá
ser visto como golpe se for proposto o impeachment da presidente se ficar
provado que ela sabia se beneficiou ou nada fez para conter a corrupção no seio
do governo. Se em 1992 e nos anos FHC as manifestações populares eram
legítimas, por que não considerar igualmente legítimos os movimentos que pediram:
“Fora Dilma” até pouco tempo? Sem entrar no mérito da luta, que já comentamos
em ocasiões anteriores, não há razão para condenar sua manifestação, feita de
forma pacífica e conduzida sob a proteção de cláusulas pétreas da Constituição
que garantem a livre expressão do pensamento, o que desautoriza a presidente a
considerar como golpistas os que pedem “Fora Dilma” diante do escândalo da
Petrobras. Ao demonizar a oposição, institucional ou popular, como golpista, a
presidente usa palavras e atitudes que a aproximam do autoritarismo e parece
desconhecer a legitimidade que a Constituição confere a seus adversários. “quem
ti viu, quem ti vê agora. Por esta razão a crise econômica vivenciada neste
país, que o seu governo e o anterior de Lula, são responsáveis literalmente por
todos os rumos que promoveram suas respectivas administrações, alimentadas pela
ânsia corrupta que direcionalmente promoveram aos seus aliados, segmentos que
participaram de ações escusas. O país não pode formatar a sua memória, em
especial aquilo em que não presta. Neste ensejo também é válido para quem estar IMPEACHMENT/ e, ou sendo afastado do cargo em nível dos municípios pelas mesmas e até mais graves
razões onde os efeitos pertinentes se contemporizam obviamente fazendo parte do
direito de democracia.
Antônio Scarcela Jorge.
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