RENAN DIZ QUE
PRETENDE MUDAR TRAMITAÇÃO DE 'JABUTIS' EM MPS.
Queixa dos senadores é que as
MPs chegam ao Senado às vésperas de perderem a validade.
Numa jogada ensaiada com aliados do PMDB do
Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta
quinta-feira (28), que pretende mudar o rito de tramitação das medidas
provisórias que chegarem à Casa.
Renan
disse que pediu à área técnica do Senado para avaliar se é possível que os
"jabutis" — temas alheios ao texto original da medida provisória —
possam ser destacados da MP e passem a tramitar na forma de projeto de lei.
Renan não informou o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), de sua iniciativa. Os dois conversaram na semana passada sobre
uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada há um ano e meio pelo
Senado que altera o rito de tramitação das MPs.
No entendimento de Cunha, o "fatiamento" das
MPs fatalmente obrigaria os textos a retornarem à Câmara.
A iniciativa de Renan foi comunicada a aliados
recentemente e visa a retirar poder da Câmara dos Deputados de incluir matérias
estranhas às MPs que chegam ao Senado.
Renan fez o anúncio da mudança logo após a aprovação
da Medida Provisória 668, que originalmente apenas aumentava as alíquotas de
PIS/Pasep e Cofins de produtos importados, mas recebeu 23 "jabutis"
durante a tramitação.
Senadores da oposição e até da base aliada criticaram
a inclusão de propostas alheias à MP 668. A queixa dos senadores é que as MPs
chegam ao Senado às vésperas de perderem a validade, cabendo a eles apenas o
papel de referendar o texto que vem da Câmara.
Numa jogada ensaiada com Renan, minutos antes da
aprovação da MP, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) cobrou do presidente do
Senado que devolvesse as MPs que contivessem "jabutis".
Só vai faltar aqui, me desculpem senadores, uma medida
provisória para construir um motel.
Jader se referia ao fato da inclusão, na MP 668, da
previsão da construção de um shopping na Câmara.
Não vou ficar aqui assistindo ao outro lado fazendo
negociata. O Senado não é um órgão para ser avacalhado.
O presidente do Senado afirmou que pediu para a Mesa
Diretora analisar a viabilidade de destacar a tramitação dos "jabutis",
colocando-os para tramitar na forma de projeto de lei, com rito mais lento que
as MPs.
O que não fosse "jabuti" e tivesse a ver com
o escopo original da MP poderia ser aprovado pelo Senado e seguir para a sanção
presidencial.
Vamos estender para tudo que chegar aqui essa
interpretação para que a gente possa separar e fazer tramitar o projeto de lei.
Fundamentalmente quero assumir este compromisso.
Renan, porém, não definiu prazo para uma decisão nesse
sentido.
Após o anúncio, o líder do PMDB na Casa, Eunício
Oliveira (CE), elogiou a iniciativa de Renan.
Não se pode substituir um sistema bicameral por um em
que só a Câmara pode apresentar mudanças e o Senado tem que apenas
referendá-las.
Para o peemedebista, contudo, a iniciativa do Senado,
se adotada, é "extrema" e o melhor seria que a Câmara aprovasse a PEC
que trata do rito das MPs.
Fonte: Agência O Estado.
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