Esta é a
segunda condenação no processo do empresário, que já cumpre pena de mais de 40
anos por envolvimento no escândalo similar petista, do qual foi considerado o
Belo Horizonte - Presos por
envolvimento no mensalão, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e seus
ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sofreram mais um revés na Justiça.
Eles foram condenados a penas de 9 anos e 2 meses de prisão e pagamentos de
multas de R$ 181 mil cada um, por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, desta
vez no esquema do chamado mensalão mineiro.
De acordo com o Ministério
Público Federal em Belo Horizonte, Valério e seus ex-sócios nas agências
SMP&B e DNA foram acusados, nesta ação, de enviar ilegalmente para o
exterior mais de US$ 628 mil - R$ 1,4 milhão na cotação atual. A operação foi
feita por meio da Beacon Hill Service Corporation junto ao JP Morgan Chase
Bank, em Nova Iorque (EUA), e da subconta da Lonton, offshore constituída em
paraíso fiscal para captação de recursos administrados por doleiros.
Os investigadores identificaram
23 transferências em que a empresa SMPB, comandada pelos réus, foi a
beneficiária, ordenante e/ou remetente das divisas, informou o MPF. A juíza
Rogéria Maria Castro Debelli, da 4ª Vara Federal em Belo Horizonte, considerou que
"pela análise da documentação constante dos autos, resulta certa a autoria
dos ilícitos, bem como inconteste a prova da materialidade dos mesmos".
Na sentença, a magistrada
ressaltou ainda que os recursos foram provenientes de "uma estrutura
organizada para favorecer a chapa composta por Eduardo Azeredo e Clésio Andrade
na campanha ao pleito de governador do Estado de Minas Gerais no ano de 1998,
por meio do desvio de verbas públicas e obtenção de recursos privados, em cuja
implementação eram peça-chave as empresas DNA Propaganda Ltda., SMP&B
Comunicação Ltda e seus sócios".
Esta é a segunda condenação de
Marcos Valério no processo do mensalão mineiro. No último dia 14 de fevereiro,
a Justiça Federal em Minas Gerais condenou Valério a 4 anos e 4 meses de prisão
por corrupção ativa. A mesma pena foi aplicada ao advogado Rogério Tolentino,
por corrupção passiva. Ambos já estão presos pelo envolvimento no mensalão.
Valério cumpre pena de mais de 40 anos e 4 meses e Tolentino a 6 anos e 2 meses
de prisão.
O mensalão mineiro, esquema de
desvio de dinheiro público para financiamento da campanha de Eduardo Azeredo e
Clésio Andrade ao governo de Minas - é considerado o embrião do mensalão
petista.
Renúncia. Em 19 de fevereiro,
Azeredo renunciou ao cargo de deputado federal pelo PSDB após o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir ao STF que ele seja
condenado a 22 anos de prisão por causa do mensalão mineiro. Após a renúncia, o
Supremo ainda vai decidir se o processo continua na corte ou será remetido à
primeira instância por causa da perda do foro privilegiado de Azeredo. Clésio
Andrade, atualmente senador pelo PMDB, também responde a processo pelo caso no
STF.
Para Rogéria Debelli, as provas
no processo levam à "contundente certeza irrefutável" da existência
de um "complexo mecanismo de arrecadação de dinheiros públicos, a partir
da prática de crimes contra a Administração Pública, e a posterior injeção
daqueles recursos na contabilidade da SMPB". "Tudo realizado com a
finalidade de dissimular a origem ilícita deles (recursos)", afirmou em
sentença proferida no início do ano e divulgada somente nesta sexta-feira, 7.
Apelação. O advogado de Valério, Marcelo
Leonardo, informou que ele e os defensores dos demais réus já entraram com
apelação junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e aguardam
pronunciamento dos desembargadores federais. "Já protocolamos uma apelação
para reverter a decisão porque os acusados são inocentes", afirmou.
Segundo o MPF, os crimes foram
descobertos durante as investigações realizadas pela chamada força-tarefa
Banestado, que identificou remessas de mais de US$ 19 bilhões - equivalentes a
mais de R$ 44 bilhões pelo câmbio desta sexta, 7 - do Brasil para o exterior
"na mais gigantesca evasão de divisas de que se tem notícia".
Ainda de acordo com a
Procuradoria da República, apesar de as acusações neste processo serem
relacionadas ao mensalão mineiro, a ação é independente, sem relação com os
processos contra Azeredo e Clésio Andrade e outro que ainda tramita na Justiça
mineira. Em meados de fevereiro, Valério e seu ex-advogado e ex-sócio Rogério
Tolentino - que, assim como o empresário, cumpre pena pelo mensalão federal -
já haviam sido condenados a dois anos de prisão cada também por causa do
mensalão mineiro.
Fonte: Agência Brasil.
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