BRASÍLIA – O mandado de prisão do
deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) foi assinado pelo ministro Antonio
Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Superior (STF). No começo da noite desta
segunda-feira, a Polícia Federal (PF) confirmou o recebimento do documento, que
também foi enviado à Vara de Execuções Penais (VEP), que executará a prisão.
Com as comunicações, Bentes pode ser preso a qualquer momento. PF vai tentar
prender Bentes ainda hoje. Mas ele só poderá se detido se estiver em algum
local público. Se estiver em casa, a polícia terá que esperar até amanhã.
Além disso, o documento que
informa que o caso já teve sua análise concluída foi remetido ao Congresso
Nacional e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Secretaria Geral da Câmara
confirmou que recebeu a comunicação no começo da tarde de hoje. Com isso, o Congresso
pode começar a analisar a situação de Bentes, como decidir pela abertura de um
processo de cassação de mandato. No TSE, a informação do trânsito em julgado da
ação serve para ajustar a situação de Bentes com a Justiça Eleitoral, já que
com a condenação ele perde os direitos políticos.
A assessoria do deputado informou
que ele chegou em Brasília hoje, às 9h30, e que aguarda a execução do mandado
de prisão.
No domingo, o plenário do STF
decidiu que não aceitaria recursos à condenação de Bentes, com a maioria dos
ministros seguindo o voto de Toffoli, relator da ação, que considerou o envio
de embargos de declaração como uma tentativa de protelar o cumprimento de pena.
Na sessão, foi determinada a expedição do mandado de prisão e da guia de
execução penal para ser cumprida pela Vara de Execução Penal de Brasília.
Bentes foi condenado em 2011 por
oferecer cirurgias ilegais de esterilização em mulheres em troca de votos na
eleição de 2004 para a prefeitura de Marabá (PA). O deputado foi condenado a
três anos, um mês e dez dias de reclusão e cumprirá a pena em regime aberto.
Segundo a denúncia, Asdrúbal
participou da compra de votos de 13 eleitoras. Os laudos médicos foram
fraudados, para conseguir que os procedimentos fossem pagos pelo Sistema Único
de Saúde (SUS).
Fonte: Agência O Globo.
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