ÊTA BRASIL FULEIRAGEM:
DEPOIS DE MENSALÃO SER CONDENADO VOLTA SER “JULGADO” PELA “EX CORTE SOBERANA” E, É ABSOLVIDO!
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O Supremo Tribunal Federal (STF)
encerrou na tarde desta quinta-feira a fase de recursos do processo do mensalão
com a absolvição de dois réus pelo crime de lavagem de dinheiro: o ex-deputado
João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu.
Na sessão, o STF também julgou os recursos do ex-sócio da corretora Bônus
Banval Breno Fischberg e manteve sua condenação. Após sessenta e nove sessões
de julgamento do processo, desde agosto de 2012, a Corte concluiu essa etapa
com um saldo de 24 condenados.
Na tarde de hoje, por 6 votos a
4, a Corte absolveu João Paulo Cunha, resultado diferente de dois anos atrás.
Com a mudança, o petista se livra de cumprir pena inicialmente em regime
fechado. João Paulo passará ao regime semiaberto, no qual pode, com autorização
da Justiça, trabalhar fora da cadeia, porque a condenação pelos outros crimes
foi inferior a oito anos de prisão. Ele foi condenado a seis anos e quatro
meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato (desvio de
dinheiro público).
A maioria considerou que não há
provas de que João Paulo tivesse participado do esquema de lavagem de dinheiro.
"Assim, inexistindo prova que o ora embargante tenha participado ou que
tivesse conhecimento da origem ilícita do dinheiro não há como embasar sua
condenação do crime de lavagem de dinheiro", afirmou o ministro Luís
Roberto Barroso, o primeiro a votar para livrá-lo.
A Corte entendeu que o saque de
R$ 50 mil feito pela mulher do ex-parlamentar, Márcia Regina, na agência do
Banco Rural em Brasília, não constituía um crime autônomo. Seria apenas uma
etapa do crime de corrupção passiva, pelo qual João Paulo, ex-presidente da
Câmara dos Deputados, foi condenado. "É apenas uma circunstância modal do
recebimento", afirmou o ministro Teori Zavascki.
Na semana retrasada, o Supremo já
havia livrado outros oito réus pelo crime de formação de quadrilha, três dos quais
ex-integrantes da cúpula petista: o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do
PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino.
Genu e Fischberg
João Cláudio Genu também se
livrou da condenação pelo mesmo crime. Por 6 votos a 3, a Corte entendeu que o
ex-assessor era um mero intermediário do esquema de recebimento de recursos do
esquema do mensalão. Com o novo resultado, Genu ficará sem qualquer punição no
julgamento. Antes ele havia sido condenado a três anos e seis meses por lavagem
de dinheiro, alterada anteriormente para uma pena alternativa.
O único que teve a condenação de
dois anos atrás mantida foi o ex-corretor da Bonus Banval Breno Fischberg. Por
7 votos a 3, a Corte entendeu que ele estava envolvido no esquema de desvio de
recursos do mensalão em favor do PP. Esse foi o único caso em que o presidente
do Supremo, Joaquim Barbosa, votou para manter a condenação. Embora a sessão de
julgamento tenha começado às 14h33, Barbosa chegou ao tribunal apenas às 16h20.
Fonte: Estadão.
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