21.03.2014
Brasília. O
Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem a prisão do deputado Asdrúbal
Bentes (PMDB-PA) pelo crime de esterilização cirúrgica irregular. Os ministros
rejeitaram recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que vai cumprir três
anos e um mês de prisão em regime aberto.
O STF também decidiu informar a
Câmara dos Deputados sobre a condenação para que a Casa abra processo de
cassação do parlamentar. Segundo o Ministério Público, o deputado usou a
Fundação PMDB Mulher para recrutar eleitoras em troca de cirurgias de
laqueadura tubária. Os fatos correram em 2004, quando o parlamentar era
candidato a prefeito de Marabá.
Segundo a denúncia, as mulheres
eram encaminhadas a um hospital, onde eram submetidas a cirurgias, justificadas
com documentos falsos. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados ao
regime aberto devem cumprir a pena em uma casa do albergado. No entanto, como
não há este tipo de estabelecimento no Distrito Federal, se optar por cumprir a
pena em Brasília, Bentes ficará em prisão domiciliar, na qual o juiz poderá
determinar horários para o condenado chegar em casa.
Fonte: Agência
Brasil.
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