PROJETO JÁ TRAMITA NO SENADO FEDERAL.
Brasília. Começou a tramitar no Senado novo projeto do senador Mozarildo
Cavalcanti (PTB-RR) estabelecendo regras para a criação de municípios. A
apresentação da proposta (PLS 104/2014) faz parte de acordo para resolver o
impasse em relação a outro projeto de Mozarildo (PLS 98/2002), aprovado no
Congresso, mas vetado pela presidente Dilma Rousseff. As informações são da
Agência Senado.
A proposta institui regras para a
criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios,
regulamentando a previsão constitucional sobre o assunto. Uma das demandas do
governo é de que as regiões Sul e Sudeste sigam critérios mais rígidos do que
as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
Para o autor, o projeto é
importante, pois existem áreas do território nacional que se desenvolvem
rapidamente e que “precisam ganhar autonomia administrativa, não podendo ficar
sob a camisa de força, sendo geridos por um distrito sede menos dinâmico”. Ao
apresentar o projeto à Mesa do Senado, anteontem, o senador Mozarildo também
apresentou um requerimento para que a matéria tramite em caráter de urgência. A
expectativa do senador é de que o projeto seja aprovado no Senado já na próxima
semana.
“Espero que esse acordo funcione
que não haja nenhum imprevisto e que possamos aprovar o projeto de maneira
rápida”, disse o senador.
Condições
Número mínimo de habitantes para
o novo município, estudo de viabilidade e regras para a apresentação da
proposta às assembleias estaduais estão entre as regras sugeridas no projeto. A
população mínima é de 5 mil habitantes para municípios na Região Norte,
aumentando gradativamente conforme elevam-se as densidades das demais regiões,
até chegar a um mínimo de 15 mil para novas cidades nas regiões Sul e Sudeste.
Para o Centro-Oeste, a exigência é de 6,5 mil, enquanto que um novo município
nordestino terá de ter, no mínimo, 8,5 mil habitantes.
Fonte:
Agência Senado.
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