Grupo reúne assinaturas
para reforma política.
Descrente na vontade política do
Congresso, movimento quer aprovar um projeto advindo da sociedade
Com a proposta de reforma
política enterrada pelo Congresso Nacional e diante da impossibilidade de se
aprovarem mudanças eleitorais que vigorem já neste ano, instituições e
movimentos da sociedade civil que apoiaram a aprovação da Lei da Ficha Limpa,
sancionada em 2010, insistem em emplacar uma reforma política no País, mesmo
que só para 2016. Entretanto, a mobilização por assinaturas - são necessárias
1,5 milhão - esbarra na complexidade do projeto, que, embora compacto, abre
divergências em diversos setores.
A Coalizão pela Reforma Política
Democrática e Eleições Limpas está sendo puxada pela Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), mas tem apoio de dezenas de entidades, como a Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa
(ABI). A iniciativa surgiu do pressuposto de que não há interesse do parlamento
brasileiro em discutir e votar mudanças no sistema político. Dessa forma, a
única saída seria pressionar o Congresso com uma proposta de iniciativa
popular, apesar da dificuldade de tramitação dessas matérias.
O juiz de Direito Márlon Reis,
que atua no Maranhão e é um dos idealizadores do movimento, ressalta que os
apoiadores estão coletando assinaturas, mas reconhece que há entraves por conta
dos meandros do projeto. "É mais complexo do que a Ficha Limpa. A
conquista de uma lei de iniciativa popular não depende só de assinaturas,
especialmente em um tema tão árido para os parlamentares", afirma.
Com o objetivo de compactar a
proposta, a Coalizão pela Reforma Política Democrática versa sobre apenas três
itens: proibição de doações de empresas a campanhas políticas, eleição
parlamentar em dois turnos e a ampliação da liberdade de expressão, em especial
na Internet.
O magistrado Márlon Reis destaca
que o recolhimento de apoiamentos à Lei da Ficha Limpa durou aproximadamente um
ano e nove meses e justifica que o processo só teve mais visibilidade na
imprensa e no Congresso depois que o grupo conseguiu as assinaturas
necessárias. "Isso tudo tem um tempo. A gente aprendeu isso com a Ficha
Limpa", diz o juiz, que também foi um dos fundadores do Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral.
Descrédito
Márlon Reis relata que a pressão
das entidades nasceu do descrédito em relação ao Legislativo. "Há um
interesse político de não fazer (a reforma política). Um deputado me disse que
não há impasse para a reforma política, mas existe uma decisão da maioria de
que está bom como está". E pontua: "A Ficha Limpa só passou porque se
transformou em iniciativa popular. Não acreditamos na via direta
parlamentar".
Sobre os protestos que ocorreram
em junho do ano passado, na Copa das Confederações, e devem se repetir neste
ano, durante a Copa do Mundo, ele opina: "Acredito que essas manifestações
serviram para mostrar aumento de inconformidade da população e demonstram que
muitas coisas estão desgastadas".
O presidente da OAB do Ceará,
Valdetário Monteiro, diz que há "resistência do poder" em aprovar
mudanças no sistema político. "Falou-se muito em reforma política, mas na
hora de materializar, há resistência. Um ponto importante da reforma da OAB é a
mudança no sistema de doações (às campanhas)", diz.
Valdetário ressalta que o
movimento só conseguiu 200 mil assinaturas no Brasil, sendo 25 mil no Ceará.
Apesar da distância que separa da meta de 1,5 milhão de apoios, ele diz que a
Coalizão vai intensificar a coleta até agosto para que a meta seja alcançada.
Pelas regras eleitorais, uma proposta deve ser aprovada no mínimo um ano antes
para que vigore no pleito. Como faltam sete meses para as eleições - que
ocorrem em 5 de outubro - as mudanças só poderão alcançar o pleito de 2016.
Para o presidente da OAB no
Ceará, a quantidade pequena de assinaturas em relação ao número esperado não
simboliza enfraquecimento da Ordem na sociedade. "Na Ficha Limpa, era só
uma proposta. Aqui é um complexo de medidas que as pessoas precisam entender
para difundir", defende. Ele pontua que as mudanças propostas alteram a
legislação eleitoral, mas não a Constituição Federal.
Representatividade
O cientista político Clésio
Arruda explica que os projetos de iniciativa popular enfrentam a barreira da
participação e da perda de representatividade das instituições. "Esse ano
é atípico, as propostas dos movimentos sociais estão difusas, há perda de
identidade de instituições já tradicionais com os movimentos que surgem nas
ruas", alerta.
Apesar dos percalços, ele aponta
que os impasses não impedem a tramitação do projeto. "Não significa que os
entraves inviabilizem um debate político mais qualificado". Ele enfatiza a
resistência da classe política em aprovar mudanças que ameacem a comodidade da
categoria. "Todos que estão no parlamento alçaram suas cadeiras com as
regras que estão aí", resume.
Clésio Arruda opina que, apesar
de compacto, o projeto da Coalizão pela Reforma Política Democrática aborda
pontos significativos. "Isso gera uma mudança no comportamento do eleitor.
A mudança no financiamento de campanha traz outra questão que é fundamental: a
igualdade de condução do processo eleitoral".
Fonte: DN.
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