BRASÍLIA - Alçada pela presidente
reeleita Dilma Rousseff (PT) à condição de prioridade de seu segundo mandato, a
reforma política é um assunto velho que, a cada legislatura, nos últimos 20
anos, sempre ressurge com a força de uma refundação do sistema político e
termina em alterações pontuais. O único consenso, nesse período, é que é
necessário fazê-la.
No momento, há pelo menos quatro
propostas de reforma política em discussão no Congresso e na sociedade: a do
grupo de trabalho na Câmara, que reuniu 18 deputados de diversos partidos; a do
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que tem apoio da OAB e da
CNBB; a do PT, com apoio da CUT; e a da presidente Dilma.
Tradicionalmente, esse debate se
circunscreve ao Congresso, mas desde os protestos de junho do ano passado,
políticos e entidades passaram a defender que se ouça diretamente a sociedade.
O PT e alguns movimentos sociais
defendem que os eleitores escolham um grupo de representantes para uma
Assembleia Nacional Constituinte exclusiva tratar do tema. A medida foi apoiada
pela presidente Dilma logo após os protestos, mas ela recuou após receber
críticas até do vice-presidente Michel Temer.
A partir de então, a presidente
passou a defender a realização de um plebiscito para ouvir o desejo da
população. A maioria dos parlamentares, por sua vez, defende que o Congresso
formate uma proposta e que ela passe por um referendo popular que aprovaria ou
não as mudanças. O principal argumento é que a complexidade do tema inviabiliza
uma consulta prévia.
Veja as principais propostas de
reforma política:
GRUPO DE TRABALHO NA CÂMARA
Voto distrital.
Cada
estado será divido em distritos que elegerão entre quatro e sete
representantes. Assim, São Paulo deverá ter dez distritos, com sete vagas em
cada. Esse ponto seria o único a passar por referendo
Voto se torna facultativo.
Coincidência de eleições. Para isso, os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam mandatos de
apenas dois anos
Fim da reeleição.
Fim das coligações proporcionais. Exceto no caso de federação de partidos
Cláusula de barreira. Progressiva para o partido ter direito a funcionamento parlamentar e
acesso ao fundo partidário e tempo de TV. O desempenho mínimo começaria em 3%
dos votos nas eleições de 2018, 4% em 2022 e finalmente chegaria a 5% em 2026.
Doações de empresas. Só serão
permitidas diretamente para partidos políticos não para candidatos
individualmente
Sindicatos e entidades de classe.
Passam a poder fazer doações eleitorais, desde que com base em
arrecadação exclusiva para isso.
Quociente.
Para ser
eleito deputado será preciso receber, no mínimo, 10% do quociente eleitoral o
que acaba com deputados eleitos com número irrisório de votos na “carona” de
nomes populares.
Filiação.
Prazo
mínimo cai de um ano para seis meses.
ENTIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS.
Votação para deputados em dois turnos.
Financiamento público de campanha.
Proibição de doação por parte de empresas.
Doações.
Pessoas
físicas podem doar no máximo até R$ 700 para os partidos
Bens.
Ao registrar sua candidatura, os
candidatos devem apresentar declaração de bens idêntica ao Imposto de Renda.
Plebiscito.
Para a
criação de municípios, concessões administrativas de serviços públicos,
alienação de jazidas e mudança de qualificação de bens públicos.
PT. - Constituinte exclusiva.
O PT está coletando assinaturas
para encaminhar ao Congresso um Projeto de Iniciativa Popular que prevê a
convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para tratar da
Reforma Política. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas. Os eleitos para
essa Assembleia não poderiam se candidatar a mais nada depois.
Pré-lista.
Votação definida pelos partidos.
Dessa forma, o eleitor não votaria num determinado candidato, mas numa lista
apresentada pelas legendas, que definiriam quem ficaria com as primeiras
posições. O PT acredita que, dessa forma, os partidos políticos se fortalecem e
evitam o personalismo.
Financiamento público de campanha.
Para dar condições iguais a todos
os candidatos e evitar relações de interesse entre aquele que recebeu recursos
da iniciativa privada e sua futura atuação parlamentar ou no Executivo
Cotas.
Aumento
obrigatório da participação feminina. O PT defende a paridade, com 50% de
mulheres no Congresso
PRESIDENTE DILMA
Plebiscito.
Para que a população decida cinco
temas:
financiamento público ou privado das campanhas,
voto proporcional ou
distrital,
continuidade ou não da suplência para senador,
fim ou não do voto
secreto nas votações no Congresso (já foi aprovado o fim do voto secreto para
cassações),
continuidade ou não das coligações partidárias proporcionais.
Fim do financiamento de empresas privadas.
Fim das coligações para eleições proporcionais.
Fonte: Agência O Globo.
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