Dez dias após ter sido reeleita,
a presidente Dilma Rousseff viu suas propostas de reforma tributária e política
perderem fôlego, pelo menos em relação ao que ela havia proposto originalmente.
Em relação à reforma tributária, o enfraquecimento ocorreu na última semana,
quando o Senado aprovou o projeto que altera o indexador das dívidas de Estados
e municípios com a União. Essa mudança de indexador fazia parte de um pacote da
reforma tributária enviado pelo governo ao Congresso no início de 2013, mas foi
a única das medidas previstas que, após modificações, avançou até o momento.
Dilma tampouco conseguiu sucesso
nas duas vezes que propôs uma reforma política por meio de plebiscito - a
última delas logo após ter vencido de novo a corrida ao Palácio do Planalto.
Reservadamente, aliados do
governo no Congresso consideravam a proposta de mudança do fator de correção
das dívidas dos entes federados como um dos principais trunfos para deslanchar
a reforma tributária. Foi até por essa razão que o projeto original previa, no
mesmo texto, a troca do indexador e a redução do quórum para convalidar
incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
em operações interestaduais. A intenção era atrelar o "bônus" (a
redução do pagamento dos serviços das dívidas com a mudança para taxas de juros
mais vantajosas) ao "ônus" diminuir o quórum - que hoje e que estão
na origem da guerra fiscal.
Para aprovar a reforma
tributária, o governo mandou ao Senado um projeto de resolução para reduzir as
alíquotas do ICMS. E ainda editou uma medida provisória em que previa a criação
de dois fundos setoriais - o de desenvolvimento regional (FDR) e o de
compensação - para estimular investimentos e também ressarcir financeiramente
os Estados com a redução das alíquotas do imposto. Em um outro lance, o
Executivo passou a dar apoio a uma proposta de emenda constitucional (PEC) que
mudava as regras de tributação para o comércio eletrônico e não-presencial,
antiga reivindicação de Estados destinatários de mercadorias.
Em outubro do ano passado, a
Câmara deu o primeiro passo para desfigurar a essência do pacote proposto
inicialmente para a reforma tributária. Os deputados aprovaram apenas o
"bônus", ou seja, a troca do indexador, e retiraram do texto o
"ônus" de convalidação dos incentivos fiscais, mesmo sob ameaça de o
Supremo Tribunal Federal declarar, a qualquer momento, todos os benefícios
nulos. E também aumentou o tamanho do "bônus": o novo indexador das
dívidas teria efeitos retroativos desde a época da renegociação das dívidas, o
que, na prática, garante um desconto de R$ 59 bilhões no estoque da dívida de
Estados e municípios com a União, segundo estimativas do governo federal.
Outras partes do pacote não
avançaram. A medida provisória que previa a criação dos fundos setoriais não
foi aprovada pelo Congresso dentro do prazo e perdeu validade. O projeto que
tratava das alíquotas do ICMS está parado no Senado, depois de passar pela
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em vez de tentar reduzir, aumentou o
número de alíquotas hoje existentes. Por outro lado, a PEC do comércio
eletrônico passou pelo Senado e está parada na Câmara, diante do fato de que,
como a reforma não avançou, a bancada de deputados de São Paulo resistiu em apoiá-la. O Estado teria a maior perda de arrecadação com a
eventual aprovação da PEC. Em novembro do ano passado, o governador Geraldo
Alckmin (PSDB), estimou a queda de arrecadação em R$ 1,7 bilhão se a proposta
entrasse em vigor.
Parlamentares negam que a
aprovação do indexador, sozinha, dificultará o andamento dos outros pontos da
reforma tributária no Congresso. Um dos parlamentares mais envolvidos na
discussão, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) admitiu que, pela experiência da
atual legislatura, o pacote tributário só vai passar pelo Legislativo de forma
fatiada. Foi o que ocorreu, por exemplo, em 2012 com a aprovação do projeto de
resolução que unificou o ICMS incidente nas operações interestaduais com
produtos importados (a chamada guerra fiscal dos portos). O senador do PT
apresentou esta semana uma PEC para ressuscitar os fundos setoriais, uma das
medidas para tentar retomar a reforma tributária.
Walter Pinheiro acredita que o
pacote tributário só vai deslanchar se o Supremo adotar a mesma postura que fez
quando deu prazo, no início do ano passado, de 150 dias para que o Congresso
aprovasse uma nova fórmula do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O STF
declarou havia declarado inconstitucional o modelo anterior de rateio dos
recursos.
Reforma política
A presidente Dilma recuou da
intenção inicial de propor um plebiscito para, após a consulta popular,
apresentar a proposta de reforma política ao Congresso. Foi o mesmo caminho que
Dilma tentou, sem sucesso, em meados do ano passado, logo após as manifestações
de rua que tomaram conta do País. A reação ao plebiscito veio principalmente do
PMDB, o principal parceiro do governo. Dilma afirmou depois que o "ninguém
do governo tem a fórmula pronta" do modelo de reforma.
Um ministro do governo Dilma
admitiu que o projeto de reforma política só vai adiante se a presidente
conseguir passar por três desafios que tem pela frente: definir o nome do novo
ministro da Fazenda para sinalizar a condução da política econômica,
restabelecer as relações com o PMDB e conseguir superar os escândalos da
Petrobras. Só quando superar esses três desafios é que, segundo essa fonte, a
presidente terá condições para avançar em temas como a reforma política.
Fonte: AE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário