Brasília - A diretoria da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira duas
medidas que podem ajudar a minimizar o aumento nos preços da energia elétrica em 2015:
redução do teto de indicador de preços da eletricidade no curto prazo e
alocação a distribuidoras de energia mais barata de usinas com concessões que
vencem em 2015.
No caso do Preço de Liquidação
das Diferenças (PLD), a Aneel reduziu o valor máximo de 822,83 reais por megawatt-hora
(MWh) neste ano para 388,48 reais em 2015.
A redução deu-se, principalmente,
pela mudança de usina termelétrica usada como referência para o cálculo do
teto.
Em 2015, as tarifas finais de
energia elétrica devem continuar pressionadas por conta da utilização de
termelétricas, como forma de poupar represas de hidrelétricas.
Além disso, no próximo ano será
incluído nas contas dos consumidores o repasse dos empréstimos bilionários
contraídos pelas distribuidoras no sistema financeiro para cumprirem pagamentos
no mercado de curto prazo deste ano.
Para o diretor-geral da Aneel,
Romeu Rufino, a redução do PLD dá mais equilíbrio ao setor.
"O benefício é trazer uma
sustentabilidade e um nível de risco mais sob controle, mais fácil de prever e
de precificar", disse Rufino, lembrando que, além de reduzir o teto
do PLD para 2015, a Aneel também elevou seu piso dos atuais 15,62
reais para 30,26 reais por MWh.
Questionado se a redução do valor
máximo da PLD não dá um sinal de preço errado, em um momento em que o setor
ainda enfrenta riscos e depende das chuvas para garantir o fornecimento de
energia, Rufino disse que o valor aprovado é "intenso o suficiente para
estimular o consumo racional".
Segundo ele, o teto de 388,48
reais ainda está bem acima, por exemplo, da média de custo da energia de cerca
de 150 reais por MWh no mercado cativo residencial.
A outra medida aprovada nesta
terça-feira que pode ajudar a amenizar a alta das tarifas de energia no ano que
vem foi a definição das cotas às distribuidoras da eletricidade mais barata das
usinas geradoras cujas concessões se encerram em 2015.
Essa energia, cerca de quatro mil
MW médios ao todo, é mais barata porque deixa de remunerar os investimentos já
amortizados em suas respectivas usinas.
Para definir o rateio dessa
energia entre as distribuidoras, a Aneel usou critérios como a proporção do
tamanho do mercado de cada empresa e a exposição delas ao mercado de curto
prazo.
A agência, porém, não deu
detalhes sobre como ficou a divisão das cotas entre as distribuidoras.
A Aneel decidiu excluir a usina
de Jaguara, da Cemig, da divisão, pois a empresa tem liminar que mantém a
concessão da hidrelétrica com ela.
Rateio do Custo Térmico
Na decisão que reduziu o PLD, a
Aneel acatou pedidos de empresas e agentes do setor, decidindo manter o
critério atual de rateio dos custos das termelétricas que geram a um custo
acima do teto, a ser pago via Encargo de Serviços do Sistema (ESS).
Com a redução do teto
do PLD e a expectativa de que as térmicas continuem ligadas, houve no
setor o temor de que a conta da ESS poderia se elevar em 2015. A proposta
inicial da Aneel era dividir o encargo apenas com os agentes expostos ao
mercado de curto prazo, mas após críticas dos agentes do setor, principalmente
durante o processo de audiência pública, a Aneel acabou voltando atrás e
manteve a atual fórmula de rateio, que divide o gasto entre os consumidores.
Sobre a decisão de recuar no
rateio do ESS e atender ao pleito dos agentes, Rufino disse que a Aneel entende
que o assunto "não estava maduro o suficiente" para ser tratado
agora, mas não descartou que eventuais mudanças sejam analisadas futuramente.
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