FLORIANÓPOLIS - O presidente do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira que a lentidão na Justiça
brasileira é motivada pela complexidade da legislação processual e pela falta
de recursos humanos e materiais no Judiciário. O ministro participou, em
Florianópolis, da abertura do VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que
reúne presidentes e corregedores dos tribunais de Justiça de todo o Brasil,
além de representantes de associações de magistrados.
Pelo estudo Justiça em Números,
do CNJ, o congestionamento nos tribunais brasileiros permanece elevado há pelo
menos cinco anos. No ano passado, o índice foi de 71%. Ou seja, a cada cem
processos aguardando julgamento, apenas 29 foram solucionados. O restante
permaneceu nos escaninhos dos tribunais, sem previsão para serem concluídos. Em
2012, a taxa era de 70%; em 2011 e 2010, de 71%; e em 2009, de 70%.
Para piorar a situação, o estudo
mostrou que os Indicadores de Produtividade dos Magistrados (IPM) e Servidores
(IPS) diminuíram no último ano. Em 2012, um servidor, em média, concluía 102
processos por ano. Em 2013, o número caiu para cem - uma queda de 1,8%. Em
2012, a produtividade dos juízes era de 1.712 processos concluídos por ano.
Caiu 1,7%, passando para 1.684. "Ou seja, o ritmo de produção permanece o
mesmo, apesar do constante crescimento da demanda processual", conclui a
pesquisa. Para o presidente do STF, a solução do problema não está só nas mãos
do Judiciário.
- A alteração dessas leis
importantíssimas não está na mão do Poder Judiciário, mas sim do Congresso
Nacional. Se há uma multiplicidade de recursos e se nós temos hoje no país
quatro instâncias recursais, isso não se deve à vontade da Justiça. A Justiça
não tem como interferir nisso, e essa lentidão, em grande parte, deve ser
imputada à nossa legislação processual, que é extremamente complicada, e também
porque não dizer à carência humana e ao material do Judiciário.
Os presentes ao encontro irão
examinar nesta terça-feira a inclusão de duas novas metas para o Poder
Judiciário voltadas para a conciliação e para combater o excesso de litigância.
Uma das propostas consiste em incrementar a atuação dos Centros Judiciários de
Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), instituídos pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) em 2010 para a realização de audiências e sessões de
conciliação e mediação. A outra prevê a priorização do julgamento dos chamados
processos de grandes litigantes e de demandas repetitivas. Aqui, entram
principalmente processos envolvendo grande número de interessados, como contra
bancos, empresas de plano de saúde e de telefonia.
O objetivo é reverter a cultura de
excessiva judicialização das relações sociais e permitam apenar a litigância
protelatória - afirmou Lewandowski.
Ao final do encontro, os
presidentes dos tribunais definirão as metas a serem perseguidas pelo
Judiciário no próximo biênio.
Fonte: Agência O Globo.
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